12/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISABELE STEFANIE ALMEIDA DA ROCHA em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025
24/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABELE STEFANIE ALMEIDA DA ROCHA
23/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 17:22

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - RAMB (vota MJDR) ()
27/05/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 19:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7ab149 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: ISABELE STEFANIE ALMEIDA DA ROCHA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. RJ, 25/04/2025.

Isabelle de Paula Pereira Cesar Analista Judiciário DESPACHO Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela reclamada no bojo do seu recurso ordinário, porque ela não apresentou, nos autos, nenhuma prova de que sua condição econômica é precária a tal ponto.

Anote-se, por relevante, que, ao contrário do que ocorre com a pessoa física do trabalhador, cuja pobreza se presume com base na mera declaração de hipossuficiência, a pessoa jurídica demandada deve demonstrar que não dispõe de recursos financeiros para bancar o custo do processo.

Entretanto, não há, no processo, prova nesse sentido.

A recorrente comprovou que o Juízo da 16ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o processamento de sua recuperação judicial (ID. 4e2a9a9), estando, desse modo, dispensada de quitar o depósito recursal, a teor do art. 899, § 10, da CLT.

Porém, permanece a obrigação relativa ao recolhimento das custas processuais.

O deferimento de recuperação judicial não gera presunção automática de que a recorrente está impossibilitada de arcar com os custos do processo.

Vale dizer, as empresas em recuperação judicial não perdem a disponibilidade econômica de seus ativos e do processo produtivo, diferentemente do que ocorre na falência.

Logo, aquelas não se encontram impedidas de realizar o preparo recursal, não havendo que se falar em aplicação analógica da Súmula 86 do TST.

Nesse sentido direciona-se o recente verbete nº 45 deste TRT/RJ.

Uma vez que a recorrente não apresentou, nos autos, qualquer prova de que sua condição econômica é precária a ponto de tornar inviável o pagamento das custas judiciais, não há como deferir o pretendido benefício.

Assim, e considerando que o juízo não analisou o requerimento de gratuidade formulado no apelo, tendo, entretanto, recebido o recurso sem prova de pagamento do respectivo preparo, excepcionalmente, concedo à recorrente, nos moldes da OJ 269, II, do TST, o prazo de cinco dias para que ela comprove o recolhimento das custas judicias, sob pena de deserção do apelo interposto.

Intime-se a recorrente para esse fim. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 16:34

Proferida decisão
25/04/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100382-79.2024.5.01.0204 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 16 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo