05/09/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 04/09/2025
22/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e98833 proferida nos autos.

Vistos. Prefacialmente, conforme art. 2º, da IN nº 39/2016 do C.

TST, não se aplica à estrutura orgânica do Direito Processual do Trabalho o disposto no art. 1010, § 3º, do CPC/2015, competindo ao Juízo a quo examinar a admissibilidade de recursos.

Com segurança, é possível afirmar que o primeiro dos juízos de admissibilidade dos recursos "antes da remessa ao Tribunal" continua sendo competência do primeiro grau de jurisdição, por força do art. 659, VI c/c art. 897, §2º, ambos da CLT.

Esse norte do duplo juízo de admissibilidade dos recursos , aliás, está bem retratado no art. 2º, caput e inciso XI da Instrução Normativa nº 39 do Pleno do C.

TST, que repele a aplicação da norma processual civil em apreço, "em razão da inexistência de omissão" no processo do trabalho Ante a interposição do agravo de instrumento, nos termos do art. 897, "b", da CLT, determino primeiramente seu processamento Tendo em vista que a competência para julgamento deste Agravo de Instrumento é do E.

Tribunal na forma do art. 897, § 4º, da CLT, intime-se o agravado (autor) para manifestação, conforme art. 897,§ 6º da CLT, e após remetam-se os autos à apreciação da Instância Revisora para apreciação do recurso ordinário e Agravo de Instrumento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com as homenagens de estilo. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CONCEICAO FERNANDES
21/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
21/08/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de IAN SYSAK sem efeito suspensivo
21/08/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 15/08/2025
06/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA
05/08/2025 19:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
31/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) IAN SYSAK
30/07/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
30/07/2025 18:29

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IAN SYSAK
23/07/2025 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/07/2025 09:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/07/2025 15:04

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
15/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) IAN SYSAK
14/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
14/07/2025 15:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade de IAN SYSAK
03/07/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 01/07/2025
18/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
17/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/06/2025 18:37

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/06/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
31/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de IAN SYSAK em 30/05/2025
26/05/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de IAN SYSAK em 14/05/2025
13/05/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 13:02

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) IAN SYSAK
08/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA
29/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) IAN SYSAK
28/04/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b338a38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de condenar incidentalmente o suscitado IAN SYSAK a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado nos autos desta demanda trabalhista.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o réu IAN SYSAK, inclusive, para comprovação do integral adimplemento do crédito exequendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Cumpra-se.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CONCEICAO FERNANDES
25/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
25/04/2025 14:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCAS CONCEICAO FERNANDES
14/04/2025 16:48

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
08/04/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de IAN SYSAK em 04/04/2025
13/03/2025 10:22

Encerrada a conclusão
11/03/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) IAN SYSAK
06/03/2025 15:56

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
06/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/02/2025 15:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 15:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/02/2025 13:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/02/2025 11:49

Suspenso o processo por execução frustrada
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 21/02/2025
13/02/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
12/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/02/2025 04:14

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 10/02/2025
31/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
30/01/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/01/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518780c proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos. À vista do pleito autoral de #id:a6848fc, ative-se o convênio RENAJUD, para fins de identificação e constrição judicial de veículos registrados em nome dos réus junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Igualmente, ative-se o convênio INFOJUD-DOI para fins de obtenção das informações atinentes às operações imobiliárias realizadas pelos réus.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência, bem como para melhor esclarecer a petição de #id:a6848fc, tendo em vista que a marcha executória não pode se voltar em desfavor de quem não se encontra no polo passivo da lide.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de janeiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CONCEICAO FERNANDES
16/01/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
16/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/11/2024 15:30

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
10/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA em 09/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 07/10/2024
03/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA
02/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
01/10/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/09/2024 09:16

Iniciada a execução
30/09/2024 09:16

Transitado em julgado em 26/09/2024
26/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA em 25/09/2024
20/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 19/09/2024
10/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA
06/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
05/09/2024 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 116,38
05/09/2024 14:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS CONCEICAO FERNANDES
05/09/2024 14:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS CONCEICAO FERNANDES
09/08/2024 07:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/08/2024 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/08/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA em 15/07/2024
05/07/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA
06/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA em 05/12/2023
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUCAS CONCEICAO FERNANDES em 28/11/2023
18/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:47

Expedido(a) notificação a(o) BAR CASARAO DO ENGENHO LTDA
17/11/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CONCEICAO FERNANDES
17/11/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/08/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo