TRT1 - 0300300-32.1996.5.01.0241
1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:14
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 15/09/2025
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05/09/2025 06:16
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 06:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 974b9bb proferido nos autos.
Indefiro, por ora, a penhora sobre os proventos de aposentadoria de Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, por não vislumbrar efetividade na medida, em razão do elevado valor da execução.
Saliento que a executada já sofre incidência de duas penhoras concomitantes em folha de pagamento.
Ative-se o CNIB, eis que se trata de medida necessária que se coaduna com o dever do juiz de buscar a efetividade da satisfação do crédito exequendo.
Ademais, nos termos da Súmula nº 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.
Proceda-se, pois, à indisponibilidade de bens imóveis em nome do(s) executado(s) através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, juntando-se aos autos o código HASH, gerado pelo sistema, para fins de acompanhamento do desdobramento da CNIB através do site público da Central. Cumpre ressaltar, desde já, que a indisponibilidade não assegura o direito de preferência ao credor, não constituindo marco temporal definidor do direito de prelação entre os credores, o qual somente se estabelece pela anterioridade da penhora.
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias (LRP), observado que a ausência de resposta do CNIB pressupõe a atual inexistência de bens imóveis de propriedade do executado, ou seja, não há emissão de certidão negativa.
NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA -
04/09/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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04/09/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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03/09/2025 14:04
Juntada a petição de Manifestação
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01/09/2025 20:46
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
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01/09/2025 20:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0300300-32.1996.5.01.0241 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da consulta DECRED, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.
PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA -
29/08/2025 14:44
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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28/08/2025 00:19
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 27/08/2025
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20/08/2025 05:52
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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20/08/2025 05:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5acedcb proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Ao INFOJUD/DECRED, observando que as demais pesquisas requeridas já foram realizadas.
NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA -
18/08/2025 08:53
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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18/08/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2025 17:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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11/08/2025 16:20
Juntada a petição de Manifestação
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05/08/2025 07:58
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 07:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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04/08/2025 11:25
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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04/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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30/07/2025 16:38
Juntada a petição de Manifestação
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24/07/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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23/07/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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22/07/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 11:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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21/07/2025 09:41
Juntada a petição de Manifestação
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14/07/2025 12:47
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
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14/07/2025 12:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0300300-32.1996.5.01.0241 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (3) Tomar ciência da pesquisa SNIPER.
NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.
GILMAR SILVA BATISTA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA -
11/07/2025 08:33
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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30/06/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/06/2025 15:25
Juntada a petição de Manifestação
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03/06/2025 07:54
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 07:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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02/06/2025 11:16
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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02/06/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
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02/06/2025 09:21
Juntada a petição de Manifestação
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26/05/2025 07:25
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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26/05/2025 07:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0300300-32.1996.5.01.0241 : FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA : ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (3) Tomar ciência da expedição de alvará.
NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.
ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA -
23/05/2025 15:56
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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22/05/2025 15:13
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 65,51)
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21/05/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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19/05/2025 09:05
Juntada a petição de Manifestação
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17/05/2025 00:33
Decorrido o prazo de PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:33
Decorrido o prazo de ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:32
Decorrido o prazo de GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:32
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 16/05/2025
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08/05/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0300300-32.1996.5.01.0241 : FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA : ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do bloqueio realizado no #id: f46ffe8, o qual foi convolado em penhora, devendo, em caso de oposição de embargos à execução, complementar, no prazo de 5 dias, a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, os valores bloqueados serão liberados ao exequente, prosseguindo-se a execução pela diferença. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.
PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA -
07/05/2025 16:06
Expedido(a) intimação a(o) PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
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07/05/2025 16:06
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
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07/05/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA
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07/05/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
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06/05/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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24/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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12/04/2025 00:39
Decorrido o prazo de GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA em 11/04/2025
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03/04/2025 06:53
Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
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03/04/2025 06:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f077e proferido nos autos.
Intime-se o executado a apresentar os extratos dos últimos três meses da conta sobre a qual incidiu o bloqueio.
NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA -
02/04/2025 10:51
Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA
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02/04/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 22:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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27/03/2025 20:08
Juntada a petição de Manifestação
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11/03/2025 13:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/01/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 12:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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29/01/2025 09:17
Juntada a petição de Manifestação
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20/01/2025 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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20/01/2025 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0300300-32.1996.5.01.0241 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência das consultas Renajud, Infojud, DOI/DIMOB, devendo, ainda, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse em 15 dias, nos termos do art. 11-A da CLT.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.
PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA -
17/01/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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16/12/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 11:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/12/2024 11:45
Juntada a petição de Manifestação
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05/12/2024 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
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05/12/2024 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
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05/12/2024 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
-
05/12/2024 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
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04/12/2024 13:32
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
04/12/2024 13:32
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
04/12/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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22/10/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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21/10/2024 14:24
Juntada a petição de Manifestação
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18/10/2024 00:21
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:21
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 17/10/2024
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09/10/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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09/10/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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08/10/2024 12:54
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
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08/10/2024 12:54
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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08/10/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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24/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024
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03/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 02/08/2024
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19/06/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
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19/06/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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14/06/2024 05:35
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
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14/06/2024 05:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
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13/06/2024 16:21
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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13/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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24/05/2024 14:13
Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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13/05/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 11:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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13/05/2024 08:28
Juntada a petição de Manifestação
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27/04/2024 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
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27/04/2024 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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26/04/2024 12:53
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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19/04/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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18/04/2024 08:47
Juntada a petição de Manifestação
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26/03/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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26/03/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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25/03/2024 11:10
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
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25/03/2024 11:10
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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25/03/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 18:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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09/11/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
09/11/2023 09:16
Juntada a petição de Manifestação
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31/10/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
-
31/10/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 14:19
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
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11/10/2023 15:00
Juntada a petição de Manifestação
-
30/09/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
-
30/09/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 20:11
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
28/09/2023 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 22:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
-
16/08/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
16/08/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2023 15:10
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
07/08/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 10:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
18/07/2023 12:30
Juntada a petição de Manifestação
-
14/07/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 13:43
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
13/07/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 09:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
01/07/2023 00:01
Decorrido o prazo de GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA em 30/06/2023
-
17/04/2023 12:49
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA
-
14/04/2023 16:21
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA
-
10/04/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
10/04/2023 14:25
Encerrada a conclusão
-
03/04/2023 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
27/03/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2023 22:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
22/03/2023 11:41
Juntada a petição de Manifestação
-
15/03/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
-
15/03/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 14:04
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
14/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
04/03/2023 00:04
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 03/03/2023
-
02/02/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
-
02/02/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 10:22
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
01/02/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 12:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
18/01/2023 10:36
Juntada a petição de Manifestação
-
16/12/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
-
16/12/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
15/12/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
06/12/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 13:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
02/12/2022 11:41
Juntada a petição de Manifestação
-
30/11/2022 00:07
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 29/11/2022
-
04/11/2022 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
-
04/11/2022 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/11/2022 16:53
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
02/11/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 13:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
21/10/2022 00:10
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 20/10/2022
-
28/09/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
-
28/09/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2022 15:39
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
26/08/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
06/08/2022 01:04
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 05/08/2022
-
28/07/2022 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
-
28/07/2022 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 14:29
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
27/07/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
19/07/2022 12:06
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
12/07/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
11/07/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
11/07/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 20:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
05/07/2022 16:00
Juntada a petição de Manifestação (pet req desbloqueio aposentadoria)
-
04/07/2022 16:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação com req de juntada proc)
-
01/07/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
28/06/2022 18:04
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
24/06/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
-
24/06/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
-
24/06/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 20:54
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
22/06/2022 20:54
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
22/06/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 20:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
10/05/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 14:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
09/05/2022 09:43
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
30/04/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
-
30/04/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 12:22
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
29/04/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 11:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
20/04/2022 00:16
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 19/04/2022
-
07/04/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
-
07/04/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 23:15
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
05/04/2022 18:49
Expedido(a) alvará a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
18/03/2022 11:37
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.043,86)
-
18/03/2022 11:36
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.378,68)
-
16/03/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
14/03/2022 10:17
Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
-
08/03/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 11:44
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
07/03/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 09:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
19/02/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 18:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
15/02/2022 14:12
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
15/02/2022 00:42
Decorrido o prazo de GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA em 14/02/2022
-
15/02/2022 00:42
Decorrido o prazo de PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/02/2022
-
15/02/2022 00:42
Decorrido o prazo de ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 14/02/2022
-
15/02/2022 00:42
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 14/02/2022
-
05/02/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
-
05/02/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2022 01:54
Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
-
05/02/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 21:22
Expedido(a) intimação a(o) PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
-
03/02/2022 21:22
Expedido(a) edital a(o) GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA
-
03/02/2022 21:22
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
03/02/2022 21:22
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
30/01/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
-
27/01/2022 11:36
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
25/01/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
25/01/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2022 14:28
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
24/01/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
21/09/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 18:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
17/09/2021 14:08
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
15/09/2021 00:06
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 14/09/2021
-
21/08/2021 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
-
21/08/2021 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2021 08:47
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
20/08/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 12:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
14/05/2020 00:02
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 13/05/2020
-
13/05/2020 17:17
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/05/2020 17:17
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/05/2020 17:17
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
13/05/2020 17:17
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
-
02/04/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
-
26/03/2020 22:43
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
-
05/03/2020 09:26
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
-
05/03/2020 09:26
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 15:23
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA
-
04/03/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 09:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
01/02/2020 00:02
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 31/01/2020
-
16/12/2019 00:43
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
-
16/12/2019 00:43
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2019 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 10:08
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
05/12/2019 13:57
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
-
05/12/2019 13:57
Encerrada a conclusão
-
20/11/2019 14:03
Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
04/11/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 16:08
Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
16/10/2019 17:33
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
09/10/2019 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 06:07
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 19/09/2019
-
26/09/2019 16:12
Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
29/08/2019 01:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
-
29/08/2019 01:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2019 20:57
Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
18/06/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 22:59
Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
16/04/2019 00:28
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 15/04/2019 23:59:59
-
08/04/2019 13:04
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
05/04/2019 08:49
Juntada a petição de Manifestação (SUBS)
-
23/03/2019 02:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
-
23/03/2019 02:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2018 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 13:10
Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
06/10/2018 00:49
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 05/10/2018 23:59:59
-
01/10/2018 15:49
Juntada a petição de Manifestação
-
18/09/2018 19:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2018
-
18/09/2018 19:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 08:34
Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
24/08/2018 15:23
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
22/08/2018 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 10:07
Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
30/07/2018 15:27
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
16/07/2018 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 12:54
Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
-
06/07/2018 12:29
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
26/06/2018 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 11:09
Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
-
15/06/2018 13:54
Juntada a petição de Manifestação
-
24/05/2018 00:12
Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA em 23/05/2018 23:59:59
-
01/05/2018 01:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2018
-
01/05/2018 01:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2018 11:09
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/1996
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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