08/07/2025 22:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GALIENI COMERCIO, INDUSTRIA E CONFECCOES DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA DE MORAIS DIAS em 04/07/2025
23/06/2025 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101507-90.2024.5.01.0072 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: MARCIA DE MORAIS DIAS RECORRIDO: GALIENI COMERCIO, INDUSTRIA E CONFECCOES DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA - ME A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do pedido de demissão da recorrente e reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como para condenar a recorrida ao pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários e demais direitos do período remanescente da estabilidade (09/12/2024 a 23/12/2024), incluindo aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, totalizando os 14 dias restantes do período estabilitário, ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, à entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego ou, caso não seja mais possível a habilitação no programa, ao pagamento de indenização substitutiva; autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Arbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000,00, fixando as custas em R$ 200,00, pelo réu. #id:e6d164c RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE MORAIS DIAS
18/06/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) GALIENI COMERCIO, INDUSTRIA E CONFECCOES DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA - ME
18/06/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE MORAIS DIAS
04/06/2025 20:51

Conhecido o recurso de MARCIA DE MORAIS DIAS - CPF: *28.***.*55-48 e provido em parte
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 28-05-2025 ()
08/05/2025 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101507-90.2024.5.01.0072 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
09/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfac4f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por MARCIA DE MORAIS DIAS em face de GALIENI COMERCIO, INDUSTRIA E CONFECCOES DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA - ME para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: -indenização correspondente ao salário família, referente a um filho (nascido em 07/02/2011), apenas, a partir de dezembro/2023 e até o término do contrato, com a cota mensal no valor de R$ 59,82; A reclamada deverá realizar o recolhimento do FGTS para a conta vinculada da autora dos meses de novembro e dezembro de 2023 e de março de 2024 até a extinção do contrato, uma vez que a reclamada não comprova o recolhimento destes períodos.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Honorários Sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$50,53, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$ 2.526,59, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GALIENI COMERCIO, INDUSTRIA E CONFECCOES DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA - ME

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo