15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101162-59.2023.5.01.0202 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
28/02/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 27/02/2025
26/02/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101162-59.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 42ee695 proferida nos autos. Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-los, pelo prazo comum de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
13/02/2025 21:01

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
13/02/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
12/02/2025 21:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
12/02/2025 21:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
31/01/2025 01:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 29/01/2025
28/01/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 12:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101162-59.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID f70a512 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação aos recolhimentos previdenciários devidos durante o contrato de trabalho do reclamante, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC c/c 769 da CLT, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR em face de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condená-las, sendo esta última de forma subsidiária e limitada ao período de 10/05/2019 a 21/10/2023, ao pagamento de: - saldo de salário de setembro de 2023 (12 dias); - aviso prévio indenizado (39 dias); - férias proporcionais com 1/3; - 13º salário proporcional; - depósitos do FGTS atinente a todo o contrato de trabalho, inclusive o FGTS incidente sobre 13º salários e aviso prévio indenizado; e - multa compensatória de 40% sobre o FGTS, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido; - multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT; - horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, conforme jornada acima, e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%, no período de 06/05/2023 a 12/09/2023, observados os limites do pedido; - 30 minutos diários sonegados, em razão da supressão dos intervalos intrajornada, somente com adicional de 50%, conforme jornada acima, no período de período de 06/05/2023 a 12/09/2023, observados os limites do pedido; - feriados elencados na inicial, com adicional de 100%, conforme jornada acima, e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%, no período de 06/05/2023 a 12/09/2023, observados os limites do pedido.

Autorizo, desde já, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

O reclamante deverá levar sua CTPS na sede da 1ª reclamada, em data e horário a serem acordados diretamente entre as partes, com a devida intimação da 1ª ré para proceder à retificação da baixa do contrato de trabalho, para constar a data de 21/10/2023 (já com a projeção do aviso prévio), impondo-se à parte ré multa única no valor de R$ 500,00, em favor do autor, no caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de a Secretaria fazer a retificação, na forma do art. 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a 1ª ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º da Lei 7.998/90.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, aos advogados das reclamadas (art. 791-A da CLT).

Porém, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidadee somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º, da CLT), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

A liquidação de sentença ficará limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Os montantes serão apurados em liquidação de sentença, limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
10/12/2024 19:26

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
09/12/2024 18:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/12/2024 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
09/10/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR em 07/10/2024
04/10/2024 11:27

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
30/09/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 17:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2024 11:31 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
09/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
06/09/2024 07:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2024 11:31 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 12:06 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:54

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
13/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
13/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
13/08/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 12:06 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2024 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 08:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 02/08/2024
04/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
04/07/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 12:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2024 11:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/05/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
24/05/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
24/05/2024 09:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2024 11:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2024 09:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/08/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/04/2024 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
26/03/2024 16:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2024 16:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 12:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 16:24

Juntada a petição de Réplica
26/02/2024 09:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/06/2024 11:31 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2024 11:31 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 15:26

Audiência una realizada (06/02/2024 09:16 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2024 17:21

Juntada a petição de Contestação
16/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/12/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
15/12/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR
30/11/2023 11:34

Encerrada a conclusão
22/11/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 22:17

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 22:14

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/10/2023 12:17

Audiência una designada (06/02/2024 09:16 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/10/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2023 17:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/10/2023 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/10/2023 11:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo