05/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
04/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
04/06/2025 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/06/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
02/05/2025 09:36

Encerrada a conclusão
28/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
27/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
27/02/2025 15:04

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.852,44)
27/02/2025 15:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.633,58)
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 17/12/2024
18/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
14/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
14/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:23

Quitada a RPV (ID: a922558) no valor de #Oculto#
14/11/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 20/09/2024
12/07/2024 16:19

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
26/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a474879 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A Resolução nº 314/2021, do Colendo CSJT, em seu artigo 38, §1º, estabelece que:"Art. 38.

Inexistindo lei, reputa-se de pequeno valor o crédito cuja importância atualizada até a data do envio da requisição, por beneficiário, seja igual ou inferior a: .……………………………………………………………………………..III - 30 (trinta) salários mínimos, se o devedor for ente ou entidade municipal.§ 1º Na hipótese de alteração legal do valor da obrigação de pequeno valor, o montante a ser observado no momento da expedição da requisição correspondente é o definido conforme a lei vigente na data do trânsito em julgado do processo de conhecimento.” (Grifei).Sendo assim, resta evidente que o momento a ser considerado para fins da aplicação da norma que estabeleça o valor limite para a expedição de RPVs é o trânsito em julgado do processo de cognição e não o momento da expedição da requisição.No presente processo, o trânsito em julgado da fase de conhecimento ocorreu em 26/11/2018, conforme certidão de id: c89bc7e.Já a Lei Municipal nº 1.139/2019, que fixa como limite para a expedição de RPVs contra o Município de Guapimirim o valor do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, é datada de 02/08/2019. Verifico, assim, que a lei municipal entrou em vigência após o trânsito em julgado e, não havendo outra norma municipal anterior nesse sentido, forçoso é aplicar a regra geral estabelecida pelo artigo 38, inciso III, da Resolução nº 314/2021 do CSJT, que estabelece como limite para a expedição de RPVs 30 (trinta) salários mínimos.É o caso deste processo, considerando-se os valores devidos à parte autora, conforme decisão de (id: c756d58), ressaltando-se, ainda, que o valor das contribuições previdenciárias não deve ser somado ao crédito da parte autora para fins de fixação do limite para a expedição de RPVs , consoante artigo 65 do Ato nº 72/2023 do Egrégio TRT da 1ª Região.Desta forma, determino:1- Reconsidero a determinação de expedição de Precatório.2- Expeça-se a RPV contra o ente público municipal executado e aguarde-se pelo prazo de 2 (dois) meses.3- Decorrido o prazo acima, proceda a Secretaria ao sequestro de recursos financeiros do executado, através do SISBAJUD.4- Intimem-se, apenas, para fins de ciência. erg MAGE/RJ, 24 de junho de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
24/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
24/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 09/05/2024
10/04/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
04/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
04/04/2024 13:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
21/03/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/12/2023 10:56

Encerrada a conclusão
06/12/2023 16:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de OBRA SOCIAL JOAO BATISTA em 22/11/2023
23/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 22/11/2023
11/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) OBRA SOCIAL JOAO BATISTA
10/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
01/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 28/09/2023
14/09/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/09/2023 12:40

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
22/06/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
22/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/04/2023
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 29/03/2023
17/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
15/03/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
15/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 10/10/2022
24/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 23/09/2022
15/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
15/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
14/09/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
14/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/09/2022 13:04

Desarquivados os autos
12/09/2022 19:20

Juntada a petição de Manifestação (SEQUESTRO)
07/09/2022 05:43

Juntada a petição de Manifestação (EX SEGUNDA EXECUTADA)
09/10/2021 21:26

Arquivados os autos provisoriamente
09/10/2021 21:26

Iniciada a execução
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 05/08/2021
24/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 23/07/2021
05/06/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
04/06/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
18/05/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 08/03/2021
15/12/2020 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
11/12/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/11/2020 22:12

Encerrada a conclusão
04/11/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/10/2020 08:38

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PENHORA)
20/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE FERREIRA DA SILVA
26/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de OBRA SOCIAL JOAO BATISTA em 25/08/2020
29/07/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) OBRA SOCIAL JOAO BATISTA
22/07/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 16/06/2020
17/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de OBRA SOCIAL JOAO BATISTA em 16/03/2020
17/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 16/03/2020
08/03/2020 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2020 13:29

Expedido(a) Mandado a(o) OBRA SOCIAL JOAO BATISTA
03/03/2020 13:29

Expedido(a) Intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2020 13:58

Homologada a liquidação
04/02/2020 10:52

Conclusos os autos para decisão Geral a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de OBRA SOCIAL JOAO BATISTA em 22/05/2019 23:59:59
01/05/2019 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 30/04/2019 23:59:59
06/04/2019 08:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2019 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2019 16:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/03/2019 16:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/03/2019 16:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/03/2019 14:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE ARTIGOS)
27/02/2019 23:40

Iniciada a liquidação
27/02/2019 23:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 12:17

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
27/02/2019 12:17

Transitado em julgado em 26/11/2018
20/02/2019 11:29

Juntada a petição de Manifestação (NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA)
27/02/2018 10:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/01/2018 00:07

Decorrido o prazo de OBRA SOCIAL JOAO BATISTA em 25/01/2018 23:59:59
16/12/2017 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2017 00:08

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 13/12/2017 23:59:59
14/12/2017 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 13/12/2017 23:59:59
11/12/2017 13:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2017 13:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/12/2017 13:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/11/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2017
30/11/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM - CNPJ: 39.***.***/0001-83 sem efeito suspensivo
22/11/2017 13:57

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
22/09/2017 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/08/2017 00:07

Decorrido o prazo de OBRA SOCIAL JOAO BATISTA em 17/08/2017 23:59:59
16/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 15/08/2017 23:59:59
12/08/2017 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2017 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2017 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2017 12:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/08/2017 12:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/08/2017 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2017 12:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/08/2017 12:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/08/2017 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/08/2017 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de MARCELE FERREIRA DA SILVA em 02/08/2017 23:59:59
25/07/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2017
25/07/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2017 09:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/07/2017 09:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/07/2017 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2017 09:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/07/2017 09:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/07/2017 09:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
18/07/2017 09:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELE FERREIRA DA SILVA
18/07/2017 09:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELE FERREIRA DA SILVA
22/02/2017 21:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/02/2017 05:02

Expedido(a) ofício a(o) Ministério Público do Trabalho
20/12/2016 16:19

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
16/12/2016 15:21

Concedida a Antecipação de tutela a MARCELE FERREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*87-63
16/12/2016 13:03

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/12/2016 11:44

Audiência una realizada (07/12/2016 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/10/2016 11:13

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
28/10/2016 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 16:35

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/10/2016 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/10/2016 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2016 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2016
18/10/2016 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2016 15:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/10/2016 15:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/10/2016 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2016 15:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/10/2016 15:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/09/2016 12:42

Audiência una redesignada (07/12/2016 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/06/2016 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 14:32

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/06/2016 14:58

Audiência inicial designada (07/12/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/06/2016 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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