08/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JEAN DIAS DA CONCEICAO em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JEAN DIAS DA CONCEICAO em 02/05/2025
11/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100692-94.2023.5.01.0471 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JEAN DIAS DA CONCEICAO, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP RECORRIDO: JEAN DIAS DA CONCEICAO, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao apelo da ré para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, os quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da declaração de inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT na expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", pelo STF no julgamento da ADI 5766, cujo acórdão foi publicado no dia 03/05/2022.

A parcela será executada se nos próximos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado os credores demonstrarem em juízo que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir.

Extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN DIAS DA CONCEICAO
10/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP
10/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DIAS DA CONCEICAO
10/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP
10/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DIAS DA CONCEICAO
09/04/2025 13:58

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA - EPP - CNPJ: 31.***.***/0001-10 e provido
09/04/2025 13:58

Conhecido o recurso de JEAN DIAS DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*67-03 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
03/02/2025 22:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 20:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/02/2025 16:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/12/2024 01:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100692-94.2023.5.01.0471 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 16:04

Convertido o julgamento em diligência
10/12/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/12/2024 14:43

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo