18/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE SOARES DO NASCIMENTO
17/06/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA
17/06/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO BARBOSA FERREIRA
17/06/2025 13:13

Audiência una designada (17/12/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/04/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO BARBOSA FERREIRA em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de WALLACE SOARES DO NASCIMENTO em 08/04/2025
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08420f3 proferido nos autos.

Vistos, etc. Apreciada a petição de ID. c92245c.

De fato, até 26/03, a ré não tinha se habilitado e não tinha indicado procurador. Logo, as citações deveriam ser realizadas por carta ou mandado, inclusive a citação com a nova data de audiência.

Neste contexto, não há prova, de fato, de que a ré tenha recebido a citação para comparecimento a audiência na nova data.

Isso porque, entendo que a citação por e-carta, por si só, não autoriza a aplicação da revelia, pois não há como saber se a citação efetivamente foi realizada.

Repito: por meio do e-carta, não há como saber se a ré efetivamente recebeu a citação, especialmente a ultima citação, na qual constava a nova data (antecipada) da audiência.

A CLT não regula de forma expressa e pormenorizada a citação por correios, limitando-se a tratar dos casos em que o réu recusar o recebimento ou não for encontrado.

Assim sendo, em razão da omissão, aplico a disposição contida no artigo 248, §1º do CPC, que determina que a carta encaminhada ao citando será registrada, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.

No caso, considerando que o e-carta não envia ao juízo o comprovante de recebimento, não é possível verificar se a ré realmente recebeu a citação.

Sem a citação, não teria com o a ré saber que a audiência foi antecipada. Fica, ainda, mais evidente que a ré não recebeu a nova intimação quando juntou habilitação e contestação no dia da audiência anteriormente marcada, evidenciando seu ânimo de se defender.

Sendo assim, a fim de que se alegue nulidade por cerceio de defesa, converto o feito em diligência e determino a inclusão do feito em nova pauta UNA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO
28/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BARBOSA FERREIRA
28/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA
28/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SOARES DO NASCIMENTO
28/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/03/2025 08:49

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/03/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 13:46

Audiência una realizada (26/03/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 12:13

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101445-22.2024.5.01.0049 RECLAMANTE: WALLACE SOARES DO NASCIMENTO RECLAMADO: POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): WALLACE SOARES DO NASCIMENTO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) citado(s) para ciência da presente ação e da inclusão do feito em pauta presencial Una: 26/03/2025 09:40, observando as instruções que se seguem.

A audiência será realizada PRESENCIALMENTE no seguinte endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento das partes à audiência implicará no disposto no Artigo 844, da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) As partes deverão estar presentes e assistidas, a fim de encaminhamento de proposta de conciliação e apresentação de defesa, cientes de que a ausência importará os efeitos previstos no art. 844 da CLT. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, até o horário da audiência, conforme Artigo 847, Parágrafo único da CLT, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser intimadas, pelas partes, na forma do artigo 455 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SER APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. CIENTES AS PARTES QUE O JUÍZO HOMOLOGA ACORDO POR PETIÇÃO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALINE MARQUES OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO
14/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA
14/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE SOARES DO NASCIMENTO
14/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA
14/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO BARBOSA FERREIRA
14/02/2025 11:38

Audiência una designada (26/03/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 11:38

Audiência una cancelada (27/03/2025 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 11:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:25

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE SOARES DO NASCIMENTO
14/01/2025 08:25

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA
14/01/2025 08:25

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO BARBOSA FERREIRA
14/01/2025 08:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 08:23

Audiência una designada (27/03/2025 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 08:23

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101445-22.2024.5.01.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 12:34

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 08:40 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00