13/08/2025 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ANANERI BASILIO DA SILVA
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 15/07/2025
09/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
09/06/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANANERI BASILIO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/06/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/06/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANANERI BASILIO DA SILVA em 21/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 497f826 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por ANANERI BASILIO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - REJEITAR as preliminares de incompetência material e de inépcia da inicial; - EXTINGUIR, com resolução do mérito, as parcelas vencidas antes de 10/12/2019, em razão da prescrição parcial, com fulcro no art. 487, II, do CPC, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3o da Lei 14.010/2020. - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o Município reclamado a pagar à parte reclamante, a quantia de R$ 7.098,11, referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, a qual integra esta decisão.

A presente sentença é líquida.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 189,42, calculadas sobre R$ 9.471,14, valor da condenação, mas dispensadas na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Decisão não submetida ao reexame necessário.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANANERI BASILIO DA SILVA
07/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
07/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANANERI BASILIO DA SILVA
07/05/2025 10:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 189,42
07/05/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANANERI BASILIO DA SILVA
07/05/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANANERI BASILIO DA SILVA
24/04/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
24/04/2025 15:16

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/04/2025 21:34

Juntada a petição de Réplica
23/04/2025 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2025 17:27

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0102121-62.2024.5.01.0471 : ANANERI BASILIO DA SILVA : MUNICIPIO DE ITAPERUNA DESTINATÁRIO(S): ANANERI BASILIO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificados para participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que seguem: Una por videoconferência: 24/04/2025 14:30 ID da reunião: 223 822 0978 Senha de acesso: 220978 Link de acesso à Sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2238220978?pwd=Z3FTT2IvWTIwT3hZaW1XRCtxckdWdz09 A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.A ausência de participação do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE, NA POSIÇÃO CORRETA E DE FORMA LEGÍVEL, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS MESMOS DO SISTEMA.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALINE LIPPI LA ROCCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANANERI BASILIO DA SILVA
19/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
19/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANANERI BASILIO DA SILVA
21/01/2025 09:10

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/01/2025 09:10

Audiência una por videoconferência cancelada (24/04/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
16/12/2024 08:35

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
13/12/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102121-62.2024.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo