15/09/2025 22:31

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 09:40

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI
09/09/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
07/09/2025 19:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/09/2025 19:03

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/09/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 28/08/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 28/08/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI em 28/08/2025
21/08/2025 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a08bb73 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem incide o ônus da prova - se ao autor da reclamação trabalhista ou à empresa contratante.

Cumpre salientar que o alcance da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes não se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), abarcando, ainda, trabalhadores na condição de autônomos ou de prestadores de serviços eventuais, mesmo que contratados de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação de que a reclamante foi contratada mediante obrigação de constituir pessoa jurídica, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1389 da repercussão geral.

Intimem-se para ciência.

Proceda a Secretaria aos ajustes necessários no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI
19/08/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
19/08/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
19/08/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI
19/08/2025 07:30

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/08/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
18/08/2025 13:40

Encerrada a conclusão
09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 08/08/2025
09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 08/08/2025
09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI em 08/08/2025
31/07/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
31/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f78004d proferido nos autos.

Retire-se de pauta para apreciação da alegação de prescrição bienal e caso não acolhida, análise da necessidade de suspensão em razão da decisão do STF, Tema 1389.

Intime-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI
30/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
30/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
30/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI
30/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
30/07/2025 08:46

Audiência de instrução cancelada (30/07/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 18:12

Juntada a petição de Réplica
25/02/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 18:57

Audiência de instrução designada (30/07/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 18:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/02/2025 15:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 16:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 16:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:33

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
08/02/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
08/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
08/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
08/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA BERTOLETTI
08/02/2025 08:59

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2025 15:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2025 08:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2025 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/01/2025 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100025-51.2025.5.01.0047 distribuído para 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
16/01/2025 13:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 13:11

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2025 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo