06/09/2025 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2025 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de NEUZA ANGELICA CLEMENTE em 15/08/2025
14/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 12:38

Expedido(a) mandado a(o) NEUZA ANGELICA CLEMENTE
14/08/2025 12:38

Expedido(a) mandado a(o) NEUZA ANGELICA CLEMENTE
14/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
08/08/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/07/2025 12:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100242-06.2022.5.01.0078 RECLAMANTE: SIRLENE GALDINA DA CRUZ RECLAMADO: HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário notificado para se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 855-A da CLT..

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALEX PINTO ALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
09/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA ANGELICA CLEMENTE
09/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
08/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
04/07/2025 18:50

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 11:50

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 19/03/2025
20/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de SIRLENE GALDINA DA CRUZ em 19/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad371a proferida nos autos.

Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo (a) Exequente #id:dd9e2c9 ). Ao(s) agravado(s), para contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
10/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
10/03/2025 09:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIRLENE GALDINA DA CRUZ sem efeito suspensivo
07/03/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
27/02/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e05018 proferido nos autos.

Trata-se de responsabilização patrimonial dos sócios da executada HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME.

Convém enfatizar que a decisão de #id:7d644ad, item 9, determinou a citação dos sócios para que se manifestassem quanto à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalto que este juízo entende pela não aplicabilidade da chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, a mera verificação do prejuízo sofrido pelo trabalhador (credor) e a mera insolvência patrimonial da empresa não é suficiente para superar a separação patrimonial entre pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem.

Ou seja, entendo não ser possível extrair o abuso da personalidade jurídica diretamente (ou automaticamente) do inadimplemento da obrigação por parte da ré.

A desconsideração é medida excepcional para atingir o patrimônio dos sócios.

Ela exige, além do prejuízo sofrido pelo credor, a demonstração do desvio de finalidade da empresa ou a confusão patrimonial.

Mais do que isso, deve existir também a prova do abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios, a fim de justificar a sua inclusão no polo passivo da execução.

Neste sentido, não basta a mera identidade de sócios, como faz entender a parte autora.

Portanto, indefiro, a desconsideração requerida.

Intimem-se, inclusive a parte exequente para vir com os meios indispensáveis ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 11-A, §1º c/c o art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias.

Deverá ficar ciente que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Intime-se o autor para ciência desta decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIRLENE GALDINA DA CRUZ
20/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
20/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
19/02/2025 11:21

Registrada a inclusão de dados de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/12/2024 12:20

Iniciada a execução
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 09/12/2024
06/12/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
28/11/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
28/11/2024 09:48

Homologada a liquidação
26/11/2024 15:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
26/11/2024 15:46

Expedido(a) ofício a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
26/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/11/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 20:51

Juntada a petição de Impugnação
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
01/11/2024 20:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
29/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
29/10/2024 10:59

Iniciada a liquidação
29/10/2024 10:59

Transitado em julgado em 25/10/2024
28/10/2024 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
16/05/2024 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIRLENE GALDINA DA CRUZ sem efeito suspensivo
16/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2024
16/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 15/05/2024
15/05/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
14/05/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
02/05/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
02/05/2024 08:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
02/05/2024 08:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SIRLENE GALDINA DA CRUZ
19/03/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
18/03/2024 19:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/03/2024 09:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de SIRLENE GALDINA DA CRUZ em 09/11/2023
09/11/2023 10:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/03/2024 09:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 22:37

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. em 07/11/2023
08/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 07/11/2023
08/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIRLENE GALDINA DA CRUZ em 07/11/2023
07/11/2023 20:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/11/2023 11:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 11:44

Audiência de instrução cancelada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 11:41

Audiência de instrução designada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 11:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
26/10/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
26/10/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
26/10/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
10/07/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
10/07/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
29/07/2022 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação (inclusão do feito em pauta telepresencial )
24/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. em 23/06/2022
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 07/06/2022
25/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de SIRLENE GALDINA DA CRUZ em 24/05/2022
24/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
23/05/2022 10:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas HESTIA )
16/05/2022 10:18

Juntada a petição de Manifestação (mnifestação provas Hortigil Hortifruti)
12/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 11/05/2022
10/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (réplica a contestação e documentos)
06/05/2022 21:06

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
06/05/2022 21:06

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
06/05/2022 21:06

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
06/05/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/05/2022 17:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/05/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/05/2022 18:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação Hortifruti)
04/05/2022 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de solicitação de habilitação)
30/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de SIRLENE GALDINA DA CRUZ em 29/04/2022
01/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
31/03/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE GALDINA DA CRUZ
31/03/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
30/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/03/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo