28/02/2025 15:31

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 15:27

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 06:23

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 29/01/2025
30/01/2025 06:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:21

Decorrido o prazo de JULIO DE ABREU SANTANA em 29/01/2025
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101203-54.2022.5.01.0204 RECLAMANTE: JULIO DE ABREU SANTANA RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MSN LOGISTICA LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID c7ffcb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JULIO DE ABREU SANTANA em face de MSN LOGISTICA LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A decido: a) rejeitar as preliminares; b) declarar a 1ª Reclamada revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT) e o Autor confesso, conforme Súmula 74 do TST; c) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da 2ª Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isento Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
10/12/2024 22:10

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
10/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE ABREU SANTANA
10/12/2024 14:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.031,44
10/12/2024 14:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO DE ABREU SANTANA
10/12/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO DE ABREU SANTANA
10/12/2024 08:26

Audiência de instrução cancelada (14/02/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/11/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:40

Audiência de instrução designada (14/02/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 11:40

Audiência de instrução realizada (21/11/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 27/05/2024
25/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/05/2024
25/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIO DE ABREU SANTANA em 24/05/2024
18/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024
18/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 17:50

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE ABREU SANTANA
16/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:18

Audiência de instrução designada (21/11/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/05/2024
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/05/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2024 14:34

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
25/04/2024 14:26

Encerrada a conclusão
25/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/04/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 11:28

Audiência de instrução realizada (16/04/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 16:32

Juntada a petição de Réplica
08/08/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 19:38

Audiência de instrução designada (16/04/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 19:38

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2023 15:29

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/05/2023
30/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de JULIO DE ABREU SANTANA em 29/05/2023
20/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE ABREU SANTANA
19/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 05/05/2023
27/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 27/04/2023
27/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:18

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
11/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 31/03/2023
31/03/2023 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/03/2023 22:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2023 16:46

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/02/2023 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/02/2023 14:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2023 13:31

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
16/02/2023 13:31

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
16/02/2023 13:31

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
31/01/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/11/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de JULIO DE ABREU SANTANA em 09/11/2022
09/11/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE ABREU SANTANA
09/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/11/2022 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 23:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE ABREU SANTANA
26/10/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:10

Audiência una por videoconferência designada (24/08/2023 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2022 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/10/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo