13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101109-05.2024.5.01.0021 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CLEBER CONSTANTINO MARTINS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada à obrigação de promover o reenquadramento à gari II, nível 059, primeiro da classe correspondente, e à obrigação de pagar as diferenças salariais daí decorrentes, desde o dia 1º de outubro de 2018, e os correspondentes reflexos nos décimos terceiros salários, anuênios, horas extras pagas, nas férias acrescidas do terço constitucional e nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS.

Custas de R$ 200,00, pela reclamada, arbitrada sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00.

Honorários advocatícios em favor do patrono da reclamante arbitrados em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância que resultar da liquidação.Id 96e59ed RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de CLEBER CONSTANTINO MARTINS em 23/10/2024
24/10/2024 03:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1605066 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 08/10/2024 Id. 0bae0f5, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 09/10/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Custas no valor de R$ 659,48, sendo o autor isento do recolhimento. JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para tomar ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER CONSTANTINO MARTINS
11/10/2024 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER CONSTANTINO MARTINS sem efeito suspensivo
11/10/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/10/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER CONSTANTINO MARTINS
07/10/2024 08:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
07/10/2024 08:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLEBER CONSTANTINO MARTINS
03/10/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/10/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER CONSTANTINO MARTINS
04/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/10/2024 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/09/2024 18:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/10/2024 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo