23/05/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 24/04/2025
10/04/2025 22:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA DOS REIS
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
03/04/2025 09:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:47

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA DOS REIS em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/10/2024
22/10/2024 10:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/10/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101064-16.2022.5.01.0071 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SANDRA HELENA DOS REIS INTIMAÇÃO VIA DJENDESTINATÁRIO(A): AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 052e3bc, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Mariana Vieira da Silva Almeida, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira ré AGILE CORP e pelo segundo reclamado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para condenar a reclamante em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes.

Contudo, diante da condição da parte autora de beneficiária de gratuidade de justiça, a cobrança do valor ficará sob suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, do art. 791-A, da CLT, devendo o advogado credor, nos dois anos seguintes, demonstrar a cessação da condição de hipossuficiente do reclamante, entendendo-se como tal, consoante jurisprudência pacífica do STF e do STJ, aquele cujo pagamento de despesa processual coloque em risco a sua subsistência e de sua família, afastada, ainda, a hipótese da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", inscrita no referido dispositivo, eis que declarada inconstitucional, pelo E.

STF, nos autos da ADI nº 5.766, tudo nos termos da fundamentação supra.

Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas processuais.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Ricardo Ferraz Leão de Brito, pela 1ª reclamada. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA DOS REIS
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
10/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
10/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 e provido em parte
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
09/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/05/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/04/2024 21:11

Determinada a requisição de informações
26/04/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/04/2024 16:21

Encerrada a conclusão
17/01/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/01/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo