01/09/2025 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA em 29/08/2025
18/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/08/2025 20:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MANECO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/08/2025 16:13

Não admitido o Recurso de Revista de MANECO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA em 06/03/2025
26/02/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100652-65.2022.5.01.0013 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA RECORRIDO: MANECO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar nula a rescisão por iniciativa da reclamante, reconhecendo, por conseguinte, a extinção do pacto por iniciativa do empregador e sem justa causa; converte-se a reintegração, porquanto ultrapassado o prazo da garantia provisória do emprego, em indenização equivalente aos salários desde a dispensa, até cinco meses após o parto, incluindo os 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS do período e multa de 40%, além do aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos.

A ré deve, ainda, expedir as guias para encaminhamento do seguro-desemprego, sob pena de arcar com indenização substitutiva, na forma da Súm. 389, II, do TST.

Salienta-se que análise acerca dos requisitos necessários para recebimento do seguro-desemprego incumbe ao órgão gestor do sistema, tudo nos termos e limites da fundamentação, a qual integra o dispositivo, como se aqui estivessem literalmente transcritos.

Novo valor de custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) calculado sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor ora arbitrado à condenação.id f0f9e17 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA
14/02/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MANECO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/02/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA
12/02/2025 14:29

Conhecido o recurso de ISABELE CRISTINA FERREIRA FRANCA - CPF: *54.***.*19-90 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-02-2025 ()
16/01/2025 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100652-65.2022.5.01.0013 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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