13/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO ELOY SANTOS em 22/07/2025
18/07/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
18/07/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
14/07/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELOY SANTOS
01/07/2025 10:04

Conhecido o recurso de ROGERIO ELOY SANTOS - CPF: *19.***.*15-03 e provido
01/07/2025 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
01/07/2025 10:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 / null
11/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 24 ()
29/04/2025 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2025 06:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2025
15/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/03/2025
07/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cbc791 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ROGERIO ELOY SANTOS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ROGERIO ELOY SANTOS A Primeira Ré, em seu recurso, postula a concessão do beneficio da gratuidade de justiça, por encontrar-se em recuperação judicial.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos do art. 99, § 7º e 101, §§ 1º e 2º do CPC.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois a Ré não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Em que pese seja a Ré empresa em recuperação judicial, encontra-se isenta tão somente do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT, mas não do recolhimento das custas.

Portanto, indefere-se a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 101, §2º, do CPC, defere-se a Primeira Ré prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 15:40

Proferida decisão
06/03/2025 15:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2025 15:05

Encerrada a conclusão
06/03/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2025 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/12/2024 05:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 05:01

Determinada a requisição de informações
13/12/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100488-38.2024.5.01.0205 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo