30/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
15/04/2025 19:57

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e349ee5 proferida nos autos.

Vistos etc Ao agravado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
01/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
01/04/2025 16:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
27/03/2025 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a11447 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a ausência de preparo recursal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Ré COMLURB, uma vez que deserto. Outrossim, não se vislumbra a alegada equiparação da recorrente à Fazenda Pública com suas prerrogativas, inclusive inexistindo efeito vinculante no precedente indicado. À recorrente para ciência, no prazo de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 16:32

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS em 06/03/2025
05/03/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc758c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 09/12/2019.

E, no mérito, decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada nas obrigações de fazer e de pagar definidas na fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Honorários de sucumbência em favor dos advogados da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$30.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
14/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
14/02/2025 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/02/2025 15:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
14/02/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
05/02/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/02/2025 11:14

Audiência una realizada (05/02/2025 11:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 11:42

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2025
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS em 18/12/2024
12/12/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101547-37.2024.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
10/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
10/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/12/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LUIS RAMOS DOS SANTOS
09/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
09/12/2024 11:43

Audiência una designada (05/02/2025 11:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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