26/09/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 11:38

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
15/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ddd865 proferida nos autos.

RORSum 0100310-29.2023.5.01.0204 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FLAVIO SANTOS DA SILVA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ072429) Recorrido: Advogado(s): PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA (RJ221321) WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO (RJ170099) RECURSO DE: FLAVIO SANTOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo .

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338; Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) arts. 1º, III e IV, 5º, X, 7º, incisos I, VII, X, XIII e XVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO SANTOS DA SILVA
28/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SANTOS DA SILVA
28/08/2025 20:23

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO SANTOS DA SILVA
20/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 15:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2db3316) para Recurso de Revista
20/05/2025 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO SANTOS DA SILVA em 19/05/2025
19/05/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100310-29.2023.5.01.0204 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: FLAVIO SANTOS DA SILVA, PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: FLAVIO SANTOS DA SILVA, PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO SANTOS DA SILVA
05/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
05/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SANTOS DA SILVA
25/04/2025 10:39

Conhecido o recurso de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 e não provido
25/04/2025 10:39

Conhecido o recurso de FLAVIO SANTOS DA SILVA - CPF: *11.***.*22-05 e não provido
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 11:29

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
17/03/2025 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100310-29.2023.5.01.0204 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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