15/08/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 17:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 2.250,00)
15/08/2025 17:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 90,00)
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 12/08/2025
08/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 07/08/2025
30/07/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
28/07/2025 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
18/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
18/07/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 16/07/2025
09/07/2025 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 07:50

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fec655 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS em face de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos da inicial, para condenar a primeira ré, nas seguintes parcelas/obrigações: a) Pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%.

Quanto à base de cálculo do percentual de 40%, esta será o salário mínimo.

Devidos os reflexos nas férias, trezenos, FGTS +40%, e demais verbas salariais e resilitórias constantes nos contracheques.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Fica a segunda ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, subsidiariamente responsável pelo objeto da condenação.

Ademais, fixo: a) honorários advocatícios devidos pelo reclamante aos procuradores das reclamadas, no valor equivalente a R$350,00 para cada um; b) honorários advocatícios devidos pela 1ª reclamada ao procurador do reclamante, no valor equivalente a 5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C.

TST); e c) honorários advocatícios devidos pela 2ª reclamada ao procurador do reclamante, no valor equivalente a 5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C.

TST).

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários do item "a", nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Honorários periciais de R$3.000,00, pelo 1º réu, na forma da fundamentação.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

A liquidação será feita por cálculos – art. 879 da CLT.

A responsabilidade do empregador refere-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, sendo do empregado, contudo, o encargo tributário, ou seja, o ônus de suportar o valor da sua cota-parte de contribuição previdenciária e do imposto de renda, porquanto ele é sujeito passivo da obrigação tributária, que não pode ser modificado por sentença.

O crédito previdenciário deverá ser atualizado pelos critérios de correção estabelecidos em lei previdenciária, com incidência da taxa SELIC, conforme dispõem os artigos 35 e 89, § 4º, da Lei 8.212/91 c/c a CLT, art. 879, § 4º.

Apliquem-se os comandos do artigo 46 da Lei 8.541/92, art. 30, I da Lei 8.212/91 e do verbete de súmula 368 do TST no que couber.

Em relação ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva (IN 1127 da SRF, Súmula 368, II, do TST e art. 12-A, da Lei 7.713/88 e OJ 400 da SDI-1 do TST).

Tendo em tela a publicação do acórdão das ADIs 5867, ADC 58, ADC 59 e ADI 6021, até 29/08/2024, a correção monetária ocorre da seguinte forma: - IPCA-E mais TR (fase pré-processual); e - SELIC (fase judicial desde o ajuizamento da ação).

Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024).

Custas pelas reclamadas de R$90,00, calculadas sobre o valor da condenação provisória de R$4.500,00.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
23/06/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
23/06/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
23/06/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
23/06/2025 23:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
23/06/2025 23:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
23/06/2025 23:03

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
09/05/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
08/05/2025 11:52

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 10:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 07:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - juntada de carta de preposição)
31/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:30

Expedido(a) edital a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
30/01/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
30/01/2025 13:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
24/01/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
24/01/2025 09:40

Audiência de instrução designada (08/05/2025 10:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 09:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 12:58 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 08:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 08:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/01/2025 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 12:58 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 12:56

Audiência de instrução cancelada (23/01/2025 10:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 29/10/2024
21/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
18/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
18/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
18/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
18/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
18/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
18/10/2024 15:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:38

Audiência de instrução designada (23/01/2025 10:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 15:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/10/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73af7cb proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.

Diante do laudo pericial produzido, acompanhado de esclarecimentos, declaro encerrada prova pericial.

Registro que o laudo pericial produzido nestes autos serão analisados em cotejo com as demais provas produzidas.

Intimem-se as partes para que requeiram de modo específico as provas que porventura ainda pretendam produzir justificando-as, em 05 dias. Após, retornem os autos à conclusão para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 11/10/2024
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
11/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/09/2024 07:38

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
25/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
25/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
12/09/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
10/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/09/2024
20/08/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/08/2024 13:27

Juntada a petição de Impugnação
17/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 16/08/2024
17/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 16/08/2024
15/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MOBI-Rio)
05/08/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
31/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
31/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
24/07/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
23/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 11/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 11/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS em 11/07/2024
10/07/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 26/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS em 18/06/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
15/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
15/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
15/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
01/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
29/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
29/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
16/04/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
15/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/04/2024 13:20

Encerrada a conclusão
08/04/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 22/03/2024
14/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 13/03/2024
13/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 12/03/2024
12/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 11/03/2024
06/03/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
06/03/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 27/02/2024
27/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
26/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
26/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
26/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
24/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 16/02/2024
17/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS em 16/02/2024
06/02/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
05/02/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO aos honorários periciais)
03/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
02/02/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
02/02/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
15/01/2024 08:22

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
14/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 11/12/2023
27/11/2023 09:59

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
26/11/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/10/2023 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/10/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS MOBI-Rio - insalubridade e periculosidade)
23/10/2023 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/10/2023 15:25

Juntada a petição de Réplica
17/10/2023 10:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/10/2023 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 08:57

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 00:07

Juntada a petição de Contestação
16/10/2023 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MOBIRio)
16/10/2023 08:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2023
27/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:02

Expedido(a) edital a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
26/06/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
26/06/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
26/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/06/2023 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
24/05/2023 10:10

Expedido(a) mandado a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
24/05/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
24/05/2023 09:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2023 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 09:31

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/05/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/05/2023 22:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/05/2023 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/05/2023 08:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:24

Expedido(a) notificação a(o) 7 SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
07/02/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
07/02/2023 18:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/05/2023 08:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 09:33

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VENANCIO MARTINS DOS SANTOS
13/12/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/12/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo