TRT1 - 0101065-64.2023.5.01.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/07/2024
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE DE ASSIS GOMES em 08/07/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101065-64.2023.5.01.0071 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: ANDRE DE ASSIS GOMESRECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ANDRE DE ASSIS GOMESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 8a905e4, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

O Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond acompanhou o voto do Desembargador Relator com ressalva de entendimento, em respeito à colegialidade das decisões, no sentido de que PCCS/2017 instituído pela COMLURB - o qual promoveu significativas alterações na estrutura da referida estatal, com a criação de novas referências de carreiras e cargos - ao excluir do novo enquadramento os empregados então pertencentes à 2º classe salarial (que abrange, dentre outros, o cargo de gari), violou o princípio da isonomia, sobretudo o direito à igualdade de tratamento em matéria remuneratória, que repudia qualquer tipo de distinção ou discriminação, na forma do art. 7º, incisos XXX, XXXI e XXXII, da CRFB, pelo que a parte reclamante faria jus ao realinhamento correspondente ao referido PCCS e consequente pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos devidos reflexos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE ASSIS GOMES
21/06/2024 09:23

Conhecido o recurso de ANDRE DE ASSIS GOMES - CPF: *21.***.*46-58 e não provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
11/04/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo