10/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/09/2025
06/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2025
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 28/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb38bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelos motivos delineados na fundamentação, que integram o presente decisum.

Custas de R$44,26, pela Embargante, dispensada na forma do artigo 790-A, I, da CLT.

Dê-se ciências às partes. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
14/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
14/05/2025 08:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/04/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/04/2025 10:09

Iniciada a execução
02/04/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20c4c7c proferido nos autos.

Dê-se vista ao embargado.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

Ressalta-se que a atualização dos cálculos será feita oportunamente.

NOVA IGUACU/RJ, 31 de março de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
31/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
31/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/03/2025
13/03/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
12/03/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3c3614 proferido nos autos.

Manifesta-se a Reclamada no Id 49d2475, requerendo a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, V, "a", do CPC, bem como das ordens e requisições de pagamento por Precatório ou RPV, para aguardar o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Nulidade nº 012413-52.2017.4.01.3400.

Esclarece que a referida ação busca o reconhecimento da nulidade da Portaria MTE n.º 1565/2014, que regulamenta as atividades perigosas em motocicleta, para fins de atendimento do disposto no caput do artigo 193, § 4º, da CLT, norma não autoaplicável.

Afirma que em janeiro de 2024, a Justiça Comum Federal (TRF da 1ª Região), em tutela recursal antecipada, suspendeu dos efeitos do regulamento mencionado.

Em seguida, argumenta a Reclamada que eventual declaração de nulidade do ato administrativo retroagiria à data de sua edição, o que lhe possibilitaria postular a compensação entre os créditos devidos a título de AADC e os valores pagos indevidamente a título de adicional de periculosidade.

Registre-se inicialmente que, nos termos da própria manifestação da Ré, a determinação de suspensão de efeitos da Portaria MTE nº 1565/2024 advém de decisão proferida mediante cognição sumária e juízo de probabilidade, tendo, portanto, caráter precário, a ser mantida apenas até que sobrevenha o julgamento final do mérito recursal.

Ademais, ainda que se tratasse de julgamento definitivo, a decisão naqueles autos não é dotada de eficácia erga omnes, produzindo efeitos apenas entre as partes originais da ação.

No mesmo sentido, eventual precedente vinculante formado a partir daí seria de observância obrigatória no âmbito da Justiça Federal Comum, em demandas relativas a parcelas devidas a servidores públicos.

Por outro lado, a sentença prolatada nestes autos, decorrente de poder jurisdicional autônomo, e que reconheceu a obrigação de pagar o Adicional de Atividade de Distribuição de Coleta - AADC, transitou em julgado em 09/07/2020. Registre-se ainda que o artigo 493, parágrafo único, do CPC c/c a Súmula 394, do TST, oportunamente mencionados pela Ré, e que permitem "a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação", são aplicáveis, por força do próprio enunciado, aos processos em curso em qualquer instância trabalhista, cumprindo "ao juiz ou tribunal ouvir as partes sobre o fato novo antes de decidir". Conforme acima afirmado, no presente caso já há sentença com trânsito em julgado, ocorrido em data muito anterior à discussão ora promovida na ação anulatória.

Diante do exposto, em observância à eficácia preclusiva da coisa julgada e com fundamento no princípio da segurança jurídica, indefiro a suspensão requerida.

Dê-se ciências às partes. NOVA IGUACU/RJ, 10 de março de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
10/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/11/2024
03/10/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/09/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento justificado para suspensão)
09/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/08/2024
04/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 03/07/2024
26/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3c0281 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTHOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela Reclamada (Id 296833e), com a retificação da Contadoria do Juízo (Id.s 8b62ed5 e 31a4c02), para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 62.865,66, composto das parcelas abaixo discriminadas. Crédito líquido do Reclamante: R$ 44.599,59Honorários do advogado da Reclamante: R$ 6.998,54Contribuição previdenciária: R$ 11.267,53Custas: isento (art. 12, DL 509/69)IRPF: isento (I.N 1.500/2014, OJ 400, SDI-1, TST)Total devido pela Reclamada: R$ 62.865,66Data da atualização: 24-6-20241- Determino a citação da Executada, na forma do art. 535 do CPC, em 30 dias.2- Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos homologados, no prazo de 5 dias. 3- Decorridos os prazos acima sem manifestações, expeça-se o respectivo RPV/PRECATÓRIO.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
24/06/2024 17:36

Homologada a liquidação
24/06/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/06/2024 18:56

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/06/2024 12:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/06/2024
05/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 04/06/2024
24/05/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Chamar o Feito à Ordem)
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
16/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/05/2024 13:33

Encerrada a conclusão
08/05/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2024 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/03/2024 23:51

Iniciada a liquidação
31/03/2024 23:51

Transitado em julgado em 06/11/2023
30/11/2023 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2019 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2019 22:32

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 19/09/2019
24/09/2019 22:56

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/09/2019
09/09/2019 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RO DA RECLAMADA)
09/09/2019 14:50

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA)
08/09/2019 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2019
08/09/2019 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 17:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 sem efeito suspensivo
05/09/2019 11:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 sem efeito suspensivo
05/09/2019 11:33

Conclusos os autos para decisão Geral a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
29/08/2019 16:44

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 16/08/2019
29/08/2019 16:44

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2019
19/08/2019 21:57

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/08/2019
16/08/2019 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DOS CORREIOS)
11/08/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 15:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/08/2019 15:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03
01/08/2019 11:07

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/07/2019 14:43

Encerrada a conclusão
26/07/2019 12:22

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/07/2019 18:03

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA)
22/07/2019 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO CORREIOS)
13/07/2019 00:25

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 12/07/2019
02/07/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 14:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/06/2019 20:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
24/06/2019 20:37

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
24/06/2019 20:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES
09/05/2019 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2019 08:45

Audiência una realizada (06/05/2019 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2019 11:48

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA A CONTESTAÇÃO)
01/05/2019 19:39

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO CORREIOS)
01/05/2019 19:28

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO CORREIOS)
27/03/2019 14:39

Expedido(a) Intimação a(o) autor
27/03/2019 14:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/11/2018 10:24

Audiência una designada (06/05/2019 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2018 00:53

Decorrido o prazo de CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES em 03/10/2018 23:59:59
21/09/2018 09:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
21/09/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2018
21/09/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARINA ANGELICA LIMA DA SILVA MENEZES - CPF: *52.***.*11-75
19/09/2018 17:37

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/09/2018 09:53

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/09/2018 09:53

Declarada a incompetência
10/09/2018 08:42

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/09/2018 22:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo