TRT1 - 0100024-07.2025.5.01.0002

1ª instância - Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB: 147651/RJ

CPF *08.***.*63-44

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/06/2025 09:37

Arquivados os autos definitivamente
04/06/2025 09:37

Transitado em julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR em 15/05/2025
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 587ee14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT A parte autora ajuizou o processo sob os seguintes fundamentos: "O reclamante foi admitido em 26/06/1991 e em 06/05/1998, foi dispensado imotivadamente, assim, propôs a ação 0182900-62.1998.5.01.0035, requerendo sua reintegração e pagamento dos valores pretéritos.Após o transito em julgado da r. sentença, foi expedido o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, ocorrendo seu cumprimento em 29/03/2023, conforme comprovante em anexo.Ocorre que na liquidação de sentença, houve dúvida quanto à forma com que o reclamante foi reconduzido à sua função.

Assim, na época, foi tido como se tivesse ocorrido readmissão, não havendo, desta forma, liquidação das verbas pretéritas.

O processo foi arquivado e seu antigo patrono deu por encerrada a causa.Ocorre que, em consulta a seu atual patrono, verificou-se que, em verdade, o reclamante foi reintegrado, pois continuou com a mesma matrícula (8.323.216-8), na ficha cadastral (em anexo), documento oficial da reclamada, informa que o trabalhador foi reintegrado judicialmente em 29/03/2023, constando admissão em 26/06/1991, além disso, suas fichas financeiras 2023 e 2024 (anexas) informam a percepção de anuenios.

Isto posto, evidente que o reclamante, embora conste readmissão, na verdade ocorreu a reintegração do obreiro, conforme documentos juntados.

Em tendo ocorrido a reintegração, o trabalhador tem direito a todas as verbas do período do indevido afastamento, inclusive, com seus reflexos em 13º salário, férias mais 1/3, FGTS, recolhimento do INSS, tíquete alimentação, anuênios e diferencial de mercado." Constate-se que a parte pretende apurar valores da execução do processo nº0182900-62.1998.5.01.0035, ao argumento de fato superveniente à coisa julgada, com ela incompatível, e que teria ensejado equívoco na liquidação e execução do julgado.

Sem entrar na análise da preclusão ou não de tal tipo de argumentação, o referido debate deve ocorrer nos contornos do processo nº0182900-62.1998.5.01.0035, padecendo a presente reclamatória trabalhista de interesse adequação.

Face ao exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, IV do CPC.

Custas pelo(a) Autor(a) dispensado do pagamento.

Intimem-se e arquive-se o feito definitivamente. É a decisão. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR
30/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR
30/04/2025 11:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 145,33
30/04/2025 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR
30/04/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/04/2025 11:11

Encerrada a conclusão
08/04/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/04/2025 15:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/08/2025 09:50 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 15:56

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2025 09:50 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 11:06

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/08/2025 09:46 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 10:57

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2025 09:46 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 09:43

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
27/03/2025 13:27

Audiência una realizada (27/03/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2025
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR em 20/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100024-07.2025.5.01.0002 RECLAMANTE: DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO(S): DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência a ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, conforme abaixo: UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Una: 27/03/2025 às 08:50 horas 1-Os autos estão disponíveis no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A ausência da parte autora importará arquivamento do processo e a ausência dos réus em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 4-Testemunhas serão conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MILENE MADUREIRA CAMPOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR
11/02/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/02/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR
11/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:20

Expedido(a) notificação a(o) DJALMA PEREIRA BENTES JUNIOR
10/02/2025 22:20

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/02/2025 21:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 21:51

Audiência una designada (27/03/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 21:51

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (27/03/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 21:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/03/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 21:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/02/2025 21:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/02/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100024-07.2025.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
16/01/2025 15:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo