27/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEINE SANTOS DE JESUS
08/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/08/2025 15:50

Iniciada a liquidação
08/08/2025 15:50

Transitado em julgado em 23/07/2025
31/07/2025 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2025 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
26/08/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIRLEINE SANTOS DE JESUS sem efeito suspensivo
20/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/08/2024 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEINE SANTOS DE JESUS
05/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
05/08/2024 08:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIRLEINE SANTOS DE JESUS
20/07/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA em 17/07/2024
10/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
09/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA em 05/07/2024
02/07/2024 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 342e199 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsso posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, resolvo o mérito em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 20/09/2017 (CPC, art. 487, II) e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré, DIRLEINE SANTOS DE JESUS, a pagar a parte autora, MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados, na forma da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas abaixo descritas:Saldo de salário (31 dias de março de 2021)Aviso prévio indenizado de 60 dias (Art. 23 da LC 150/2015);Férias +1/3 (Art. 17 da LC 150/2015) de 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019 integrais e em dobro (artigos 17 e 19 da LC 150/2015 c/c o Art. 137 da CLT); 2019/2020 integral e simples e 2020/2021 proporcional;Décimo terceiro salário de 2021 proporcional (Art. 19 da LC 150/2015)FGTS sobre o saldo de salário, o décimo terceiro salário de 2021 e o aviso prévio indenizado (Art. 21 da LC 150/2015);Indenização compensatória do FGTS de 3,2% por mês, porquanto a dispensa foi sem justa causa por iniciativa do empregador (Art. 22 da LC 150/2015);Indenização equivalente ao valor do vale-transporte no importe diário de R$8,10 (ida e volta R$4,05 – inicial – ID. 0198deb – fl. 10), deduzindo-se o percentual a que alude a Lei 7418/85 (Art. 19, parágrafo único, da LC 150/2015);Multa do art. 467 da CLT (Art. 19 da LC 150/2015), que incidirá sobre o saldo de salário; o aviso prévio indenizado; as férias +1/3 proporcionais; o décimo terceiro salário de 2021 proporcional e a indenização compensatória do Art. 22 da LC 150/2015 (3,2%);Multa do Art. 477,§8º, da CLT (Art. 19 da LC 150/2015);Indenização por danos morais; eHonorários advocatícios de sucumbência. No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de execução (CLT, art. 876, parágrafo único).Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, são de natureza salarial as o saldo de salário e o 13º salário.São indenizatórias as demais parcelas (LC 150/2015 c/c a Lei 8212/91, art. 28, § 9º).Custas pela parte ré, no importe de R$1.073,45, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$53.672,55.Intimem-se as partes. Cumpra-se.Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEINE SANTOS DE JESUS
21/06/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
21/06/2024 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.073,45
21/06/2024 19:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
07/05/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/05/2024 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
19/04/2024 09:08

Audiência de instrução realizada (18/04/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE SOUZA MOREIRA
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEINE SANTOS DE JESUS
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEINE SANTOS DE JESUS
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
18/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/09/2023 11:09

Audiência de instrução designada (18/04/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2023 11:08

Audiência de instrução cancelada (14/09/2023 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 00:40

Audiência de instrução designada (14/09/2023 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/05/2023 00:39

Audiência de instrução cancelada (21/02/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2023 20:55

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 12:49

Audiência de instrução designada (21/02/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2022 17:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/12/2022 14:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2022 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 12:06

Juntada a petição de Contestação
14/12/2022 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2022 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2022 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2022 15:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DIRLEINE SANTOS DE JESUS
18/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE SENA SILVA
02/10/2022 00:27

Audiência inicial por videoconferência designada (14/12/2022 14:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2022 05:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/09/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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