05/06/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO em 22/05/2025
21/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38f8050 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o agravo de petição interposto pelo(a) reclamado(a) ID. 91b2e2b, em 15/052025, promovida a intimação em 12/05/2025, subscrito por patrono regularmente habilitado nos autos ID. 6b734ed, encontra-se dentro do prazo legal.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, dou seguimento ao recurso.

Ao(s) agravado(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 20 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
20/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
20/05/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 08:31

Encerrada a conclusão
19/05/2025 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/05/2025 15:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc4d4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tais fundamentos, conheço dos Embargos à Execução, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse decisum.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante.

Intimem-se as partes, devendo o rte e seu patrono informarem contas bancárias para posterior transferência de seus créditos, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo legal, expeçam-se alvarás ao rte no valor de R$ 80.969,89 e ao seu patrono no valor de R$ 8.096,99, observando contas acima informadas e ao INSS no valor de R$ 24.548,51, utilizando-se huia de ID 1f58513.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
08/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
08/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
08/05/2025 17:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
07/05/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/05/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO em 05/05/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5648ee proferido nos autos.

Ao embargado.

CABO FRIO/RJ, 24 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
24/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
24/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/04/2025 13:55

Iniciada a execução
23/04/2025 11:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
11/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
11/04/2025 09:45

Homologada a liquidação
10/04/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/04/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cba971a proferida nos autos.

A Reclamada apresenta impugnação em id 47c1f51 onde alega que o autor, por ter exercido cargo de confiança, nos termos do inciso II do art. 62 da CLT, não teria direito a pleitear execução de horas in itinere.

Relata que a sentença prolatada nos autos da ação coletiva deixou claro que se faz necessária a individualização para a apuração do valor devido a cada empregado.

A reclamada juntou aos autos fichas financeiras dos subordinados do autor a fim de confirmar que o salário percebido pelo autor era superior ao de seus subordinados.

Notificada a parte autora, esta negou o exercício de cargo nos termos do inciso II do art. 62 da CLT.

Assim está disposto no referido dispositivo legal: “Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)”. Dessa forma, o autor estará enquadrado no referido dispositivo legal se constar dos autos provas suficientes que mostrem que o autor exercia cargo de gestão com acréscimo salarial de, no mínimo, 40% a mais do salário cabível ao respectivo cargo efetivo.

Podemos dizer que cargo de gestão é aquele pertencente à alta hierarquia administrativa da empresa, cujo ocupante detém poderes de decisão acerca da dinâmica e dos interesses empresariais.

Conforme entendimento dominante na Justiça do Trabalho, para a inserção do trabalhador na exceção prevista no inciso II do art. 62 da CLT, deve haver cabal comprovação de que o empregado prestou serviços em cargo de gestão, sendo necessária a comprovação do exercício de poder de mando, representação e substituição do empregador.

O mero exercício de função de maiores responsabilidades não autoriza, por si só, o enquadramento do empregado na regra legal em questão.

Também, o fato de recebimento de valores maiores que os pagos aos subordinados não é suficiente para que o “chefe” ou “gerente” seja enquadrado em cargo de gestão.

Além da remuneração a maior, é necessário o poder de mando.

Conforme documento juntado pela reclamada em id f2b4f61, o reclamante exerce o cargo de Coordenador de Garantia de Qualidade, cuja descrição assim está disposta: “Coordenar as atividades de controle e garantia da qualidade, assim como as atividades de gerenciamento de resultados e seus respectivos planos de ações.

Acompanhar o processo produtivo desde o recebimento da matéria-prima até a expedição do produto final”.

Como se pode ver, a função do empregado, resumidamente, era de mero fiscal das atividades no setor para garantir a qualidade do produto.

Não há menção a gestão com poder de mando a ponto de substituir ou representar o empregador, no sentido próprio destas duas expressões.

No mesmo documento, conforme organograma, pode-se verificar que o autor está abaixo do Diretor Industrial, este sim, provavelmente, com poder de mando.

Por fim, o documento traz, na parte de “RESPONSABILIDADES PRINCIPAIS” a lista de atividades que fazem parte da função exercida pelo autor.

Nota-se que nenhuma delas autoriza a representação ou substituição do empregador. É certo que todo e qualquer cargo exercido na empresa requer confiança com maior ou menor grau, mas todos requerem a fidúcia.

No entanto, o art. 62, II da CLT não se refere a cargo de confiança como acontece no dia a dia das atividades laborais.

A lei refere-se tão somente a cargo de gestão, que apesar de ser um cargo de alto grau de confiança é também um cargo de representação.

No caso em análise, o autor exercia um cargo de grau elevado de confiança, mas não exercia um cargo de gestão.

Isto posto, nos termos da fundamentação supramencionada, não reconheço o cargo exercido pelo autor como cargo de gestão conforme previsto no inciso II do artigo 62 da CLT e julgo improcedente o pedido da parte reclamada.

Intimem-se as partes, devendo a parte autora se manifestar em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pela reclamada.

Decorrido o prazo, ao Contador.

CABO FRIO/RJ, 17 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
17/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
17/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
17/03/2025 12:29

Proferida decisão
14/03/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/03/2025 14:01

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/03/2025 15:48

Encerrada a conclusão
10/03/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/03/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO em 27/02/2025
17/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceb18ce proferido nos autos.

Reconsidero despacho anterior.

Notifique-se a parte autora para se manifestar em 10 dias acerca da impugnação da parte reclamada.

Decorrido o prazo conclusos.

CABO FRIO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
14/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
14/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7341516 proferido nos autos.

Nofique-se a parte autora para se manifestar em 10 dias acerca da impugnação apresentada.

Decorrido o prazo, ao Contador.

CABO FRIO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
10/02/2025 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA SALOMAO
10/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/02/2025 15:29

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
16/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2024 19:05

Iniciada a liquidação
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101495-66.2024.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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