23/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/09/2025
23/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROCHA EXPRESS RP LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EVANDRO DAMIAO CAMPOS em 22/09/2025
11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/09/2025
11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROCHA EXPRESS RP LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de EVANDRO DAMIAO CAMPOS em 10/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de EVANDRO DAMIAO CAMPOS em 08/09/2025
02/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
01/09/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA EXPRESS RP LTDA
01/09/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
01/09/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/09/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
29/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA EXPRESS RP LTDA
29/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d481fe proferido nos autos.

Em recente decisão proferida em embargos de declaração no ARE 1532603 RG-ED/PR, de 27 de agosto de 2025, o Exmo Ministro Gilmar Mendes assim decidiu: “Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que as relações que envolvem plataformas digitais estão fora do âmbito de aplicação da suspensão nacional determinada nestes autos”. - nosso grifo.

Assim, com base nessa decisão, cessa o sobrestamento anteriormente determinado.

Reincluo em pauta de instrução.

Fixa-se audiência de instrução e julgamento, em caráter presencial, para o dia 02/10/2025 10:15, na 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20230-070.

Nessa ocasião, as partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Instruções para a Audiência: Comparecimento: Comparecimento pessoal das partes, munidas de documento oficial de identificação com foto.

Recomenda-se a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo reclamante.

A parte reclamada, se pessoa jurídica, deverá ser representada por seu sócio, diretor ou preposto, devidamente credenciado por meio de carta de preposição eletrônica, acompanhada de cópia do contrato social ou ato constitutivo.

Testemunhas: As partes, por seus advogados, deverão intimar suas testemunhas, conforme art. 455 do CPC, caso pretendam sua oitiva.

Possibilidade de Acordo: Havendo possibilidade de acordo, as partes poderão apresentar petição nesse sentido para análise e homologação do acordo.

Intimações: Intimem-se as partes por e-Carta e os advogados por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Se houver possibilidade de acordo, as partes poderão apresentar petição nesse sentido para análise e homologação do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DAMIAO CAMPOS
28/08/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
28/08/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA EXPRESS RP LTDA
28/08/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
28/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:11

Audiência de instrução designada (02/10/2025 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/08/2025 17:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 17:10

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/05/2025
16/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROCHA EXPRESS RP LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de EVANDRO DAMIAO CAMPOS em 15/05/2025
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fe7437 proferida nos autos.

A 1a ré requer a suspensão do feito pelo Tema 1389 de Repercussão Geral do STF.

Na decisão proferida em 14 de abril de 2025 pelo Ministro Gilmar Mendes, e publicada em 15/04/2025, assim constou: "No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante'".

Ao final, conclui o Exmo.

Ministro: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." Pois bem.

O caso dos autos, em que o autor busca reconhecimento de relação de emprego com a 1a ré (trabalho por plataforma) e responsabilização da 2a ré, se enquadra no acima transcrito Portanto, o sobrestamento se impõe, dada a força vinculante da referida decisão.

Intimem-se e, após, sobreste-se no sistema Pje (Tema 1389).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROCHA EXPRESS RP LTDA - HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
06/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
06/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA EXPRESS RP LTDA
06/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
06/05/2025 12:17

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
06/05/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/05/2025 12:06

Encerrada a conclusão
06/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/05/2025 08:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/05/2025 08:25 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROCHA EXPRESS RP LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de EVANDRO DAMIAO CAMPOS em 02/05/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
21/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA EXPRESS RP LTDA
21/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
21/04/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/05/2025 08:25 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2025 08:16

Audiência de instrução cancelada (05/06/2025 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/04/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 11:26

Audiência de instrução designada (05/06/2025 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 11:26

Audiência una realizada (14/04/2025 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2025 22:36

Juntada a petição de Contestação
13/04/2025 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 18/03/2025
12/03/2025 20:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
24/02/2025 10:34

Audiência una designada (14/04/2025 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 10:34

Audiência una realizada (24/02/2025 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 10:30

Audiência una cancelada (24/04/2025 09:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 07:24

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de EVANDRO DAMIAO CAMPOS em 19/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101440-09.2024.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
11/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA EXPRESS RP LTDA
11/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DAMIAO CAMPOS
10/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/12/2024 14:00

Audiência una designada (24/02/2025 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo