10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100371-26.2024.5.01.0018 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA, CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

DESTINATÁRIO(S): CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:90f3520.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ENEIDA CARDOSO PINORI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
09/12/2024 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 06/12/2024
26/11/2024 10:41

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
22/11/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
22/11/2024 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
22/11/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2024
06/11/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordináiro )
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA em 25/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff139a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar as rés, sendo a 2ª reclamada subsidiariamente, a quitarem à parte demandante as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria intimar a 1ª ré para que proceda a retificação na CTPS DIGITAL da parte autora, para constar como data de saída 08/04/2024 (já considerada a projeção do aviso prévio), devendo comprovar nos autos em até 5 dias após a intimação, sob pena de multa única de R$ 700,00 reais a ser revertida à parte autora, ficando expresso que a inércia da ré resultará no cumprimento da obrigação de fazer por parte da Secretaria do Juízo, nos termos do §1º do artigo 37 da CLT.

Deduzam-se eventuais parcelas quitadas sob idêntica rubrica.

Ante o disposto no §3º do artigo 832 da CLT, indica-se a natureza das parcelas integrantes da condenação: -natureza salarial: 13º salário proporcional; - natureza indenizatória: todas as parcelas integrantes da condenação.

Custas pelas reclamadas fixadas em R$ 340,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 17.000,00, sendo a União Federal isenta, na forma do artigo 790-A da CLT.

Ante o disposto na Súmula 303 do TST, deixo de submeter a presente decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Intimem-se as partes.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
11/10/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/10/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
11/10/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
11/10/2024 21:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
11/10/2024 21:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
11/10/2024 21:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
11/10/2024 21:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
10/10/2024 23:31

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais da União )
09/10/2024 13:57

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2024 11:30

Cancelada a liquidação
04/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/10/2024
03/10/2024 13:48

Audiência una realizada (03/10/2024 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Documentos da União)
25/09/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 18/09/2024
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA em 18/09/2024
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMANDO DA MARINHA em 16/09/2024
10/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
09/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
09/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:16

Audiência una designada (03/10/2024 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
09/09/2024 07:49

Desarquivados os autos
07/09/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:46

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2024 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/09/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
04/09/2024 10:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2024 10:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
04/09/2024 10:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 11.082,50)
07/08/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMANDO DA MARINHA em 06/08/2024
06/08/2024 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2024 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2024 15:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 13:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
31/07/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA MARINHA
30/07/2024 15:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2024 15:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2024 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 11:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/06/2024 11:03

Iniciada a liquidação
19/06/2024 14:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 12:49

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA MARINHA
17/06/2024 14:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 221,65
17/06/2024 14:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
17/06/2024 14:21

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/06/2024 14:21

Audiência una realizada (17/06/2024 11:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA em 18/04/2024
17/04/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
11/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERRUCIO DE SANTANA BRAGA
10/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:48

Audiência una designada (17/06/2024 11:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
09/04/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo