05/08/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO DURANTE PONTES em 04/08/2025
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101139-79.2022.5.01.0063 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LUCIANO DURANTE PONTES RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DURANTE PONTES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (48edb44): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1) condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico ao autor, observando-se a jornada e reflexos fixados; 2) condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária ao pagamento dos créditos reconhecidos; 3) condenar a reclamada ao pagamento no importe de 10% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 23.000,00, com custas pela ré.

Vencida a Exma.

Desembargadora Márcia Regina Leal Campos no tópico "Produtividade", bem como o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele no tópico "Das horas extras". " RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DURANTE PONTES
21/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DURANTE PONTES
09/07/2025 16:11

Conhecido o recurso de LUCIANO DURANTE PONTES - CPF: *23.***.*71-13 e provido em parte
26/06/2025 18:03

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 Sessão Pres 09 07 Adiados SP 10 a 16 06 MJDR G15 ()
09/06/2025 12:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
16/04/2025 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101139-79.2022.5.01.0063 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
11/12/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo