14/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 09:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0b4053 proferida nos autos.

Vistos etc Uma vez que tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído e de preparo regular, RECEBO o Recurso Ordinário interposto pela Ré.

Intime(m)-se o(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GENECI COSTA
11/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GENECI COSTA
11/03/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
11/03/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de GENECI COSTA em 06/03/2025
06/03/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31b2fb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por GENECI COSTA contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 10/12/2019.

E, no mérito, decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada nas obrigações de fazer e de pagar definidas na fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Honorários de sucumbência em favor dos advogados da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GENECI COSTA
14/02/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/02/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GENECI COSTA
13/02/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/02/2025 11:49

Audiência una realizada (12/02/2025 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 15:37

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de GENECI COSTA em 19/12/2024
13/12/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) GENECI COSTA
12/12/2024 08:03

Audiência una designada (12/02/2025 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101553-44.2024.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GENECI COSTA
10/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
10/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo