20/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 19/09/2025
09/09/2025 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f8677 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1. Tendo em vista o trânsito em julgado e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela primeira ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação/retificação da CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação/retificação, na forma do art. 39, §2º, da CLT, bem como expedir alvará e ofício, em substituição às guias de FGTS e seguro-desemprego, respectivamente; 2.

Após, à Contadoria para liquidação do julgado.

MARICA/RJ, 05 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO XAVIER CORREA
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
05/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/09/2025 11:39

Iniciada a liquidação
05/09/2025 11:39

Transitado em julgado em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOMAR em 04/09/2025
20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 19/08/2025
04/08/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 612d085 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por FÁBIO XAVIER CORREA em face de PREMIUM ENGENHARIA LTDA, UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e de SOMAR, para: 1.1 Condenar a 1ª ré, e a 2ª ré subsidiariamente, a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei, o que segue: saldo de salário de 23 dias do mês da rescisão (fevereiro/2023);aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional (6/12);férias proporcionais (6/12), acrescidas do terço constitucional;depósitos do FGTS devidos durante o contrato de trabalho, acrescidos de indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos, incidentes inclusive sobre décimos terceiros salários;multa do art. 477, § 8º, CLT;multa do art. 467, CLT, sobre: saldo de salário de 23 dias do mês da rescisão (fevereiro/2023); aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional (6/12); férias proporcionais (6/12), acrescidas do terço constitucional; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS devidos incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio;horas extras excedentes a 8ª hora diária ou 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%;reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados (vide súmula 172, TST e art. 7º da Lei nº 605/49); aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; 13ºs salários; FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS. 1.2 Condenar a 1ª ré, e a 2ª ré subsidiariamente, a pagar ao advogado do Autor: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação.[ 1.3 Condenar a 1ª Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - anotar a CTPS da parte autora com data de admissão em 28/04/2022 e de saída em 23/10/2022 (em razão da projeção do aviso prévio, como preceitua a OJ 82, SDI-1, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. - entregar as guias TRCT e CD/SD mais chave de conectividade, para o autor.

Caso reste comprovada a impossibilidade superveniente de gozo do benefício do seguro-desemprego pelo Autor, tal verba deverá ser convertida indenização correspondente, e acrescida ao montante devido, nos termos do item II da súmula 389, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria a expedir alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego no caso de ausência da Ré após o trânsito em julgado.

Fica responsável a Ré pela integralidade dos depósitos do FGTS, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários, sob pena de pagamento do equivalente em espécie.

Faça-se cumprir, ainda, os arts. 60 e 61 do CPCGJT, devendo a vara do trabalho comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 2. Conceder ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pelas reclamadas, que deverão, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT, devendo ser observado os termos previstos no ID. 2e4e1bb: “Eventual condenação dos demais réus ficará limitado ao valor do acordo.”, desse modo, a 2ª Ré responderá até o limite de R$12.000,00 (valor do acordo acrescido da multa).

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Transitado em julgado, exclua-se a 3ª Ré do polo passivo.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - PREMIUM ENGENHARIA LTDA
01/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
01/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
01/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
01/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
01/08/2025 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/08/2025 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO XAVIER CORREA
01/08/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO XAVIER CORREA
29/07/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
29/07/2025 14:46

Cancelada a liquidação
29/07/2025 14:46

Cancelada a execução
29/07/2025 12:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 27/05/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0100643-74.2023.5.01.0561 : FABIO XAVIER CORREA : PREMIUM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FABIO XAVIER CORREA NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Fica ciente da designação de audiência - JUÍZO 100% DIGITAL, conforme abaixo, e de que ficam mantidas as determinações anteriores: TIPO: Instrução por videoconferência DATA E HORA: 29/07/2025 11:00 Considerando que o que constou do termo de conciliação #id:2e4e1bb foi que o 1o réu pagaria a quantia, bem como, que "Descumprido o acordo, retornem os autos à mesa para recebimento e instrução das defesas dos demais réus, mantendo-se o acordo, sem prejuízo de sua execução.

Eventual condenação dos demais réus ficará limitado ao valor do acordo." Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência, inclusive para depoimento pessoal, SOB PENA DE CONFISSÃO. ADVERTÊNCIAS: As partes e testemunhas para audiências telepresenciais devem se encontrar em local reservado, sem circulação de pessoas, também não podendo estar em trânsito, sob pena de não serem ouvidas.

Registre-se que a ferramenta a ser utilizada, ZOOM MEETING, pode ser acionada em computadores e smartphones, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.mar Id da reunião 958 024 2488 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 27 de abril de 2025.

ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO XAVIER CORREA
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
27/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
16/04/2025 08:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOMAR em 14/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 04/04/2025
27/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e10eeb proferido nos autos. DECISÃO - PJe Considerando a manifestação da parte autora, Considerando que o que constou do termo de conciliação #id:2e4e1bb foi que o 1o réu pagaria a quantia, bem como, que "Descumprido o acordo, retornem os autos à mesa para recebimento e instrução das defesas dos demais réus, mantendo-se o acordo, sem prejuízo de sua execução.

Eventual condenação dos demais réus ficará limitado ao valor do acordo." Inclua-se o feito em pauta de instrução, primeiramente.

Já foram tentadas em face da 1a ré a penhora on line #id:7c92018, a consulta ao RENAJUD com resposta negativa #id:30f49dd e INFOJUD negativo #id:67e7f43.

Aguarde-se.

MARICA/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - PREMIUM ENGENHARIA LTDA
26/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
26/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
26/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
26/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
26/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/03/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0100643-74.2023.5.01.0561 RECLAMANTE: FABIO XAVIER CORREA RECLAMADO: PREMIUM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FABIO XAVIER CORREA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Inerte, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo prescricional de dois anos. Em caso de dúvidas acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 17 de janeiro de 2025.

PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIO XAVIER CORREA
17/01/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 29/11/2024
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
19/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de SOMAR em 22/07/2024
22/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 12/07/2024
10/07/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
04/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
04/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
04/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
04/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 16/05/2024
09/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
08/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
08/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/05/2024 13:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/05/2024 13:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/05/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 10:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/04/2024 02:21

Decorrido o prazo de SOMAR em 29/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 17/04/2024
10/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 09/04/2024
09/04/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
09/04/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
09/04/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
09/04/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
09/04/2024 13:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 10.000,00)
09/04/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/04/2024 15:18

Encerrada a conclusão
07/04/2024 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
26/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
26/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/03/2024 11:00

Juntada a petição de Acordo
11/03/2024 11:46

Iniciada a execução
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de SOMAR em 27/02/2024
22/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 21/02/2024
09/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
07/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
07/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
07/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2024 09:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2024 09:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/01/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 16:28

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
30/11/2023 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 8.000,00)
30/11/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/11/2023 11:22

Iniciada a liquidação
29/11/2023 08:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
29/11/2023 08:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO XAVIER CORREA
29/11/2023 08:29

Homologada a Transação
29/11/2023 08:29

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2023 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/11/2023 22:47

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 06/07/2023
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 06/07/2023
05/07/2023 15:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SOMAR em 04/07/2023
20/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER CORREA em 19/06/2023
10/06/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
09/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
09/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
09/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO XAVIER CORREA
09/06/2023 11:19

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2023 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/06/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo