21/03/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 06/03/2025
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e1776 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. (em Recuperação Judicial) Recorrido(a)(s): ELIZANGELA GOMES GALBERTO Decisão monocrática.

Segundo disciplina o art. 1.021 do CPC, caberá "agravo interno para o respectivo órgão colegiado", a fim de que a parte possa obter do Colegiado a manifestação que representa, efetivamente, o entendimento do órgão que deveria proferir o julgamento: seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento que tenha motivado o inconformismo.

Assim sendo, incabível recurso de revista interposto contra a decisão monocrática, por ausência de previsão legal e/ou regimental nesse sentido.

Não se aplica, aqui, o princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inescusável, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
12/02/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELIZANGELA GOMES GALBERTO em 29/01/2025
27/01/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/01/2025 22:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/01/2025 08:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100376-27.2021.5.01.0059 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
10/12/2024 06:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA GOMES GALBERTO
10/12/2024 06:00

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
10/12/2024 05:59

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
09/12/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/12/2024 09:01

Distribuído por dependência
21/08/2024 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2024 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2024 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2024 22:20

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
10/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA GOMES GALBERTO
10/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA GOMES GALBERTO
10/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/05/2024 10:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
24/04/2024 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
11/03/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIZANGELA GOMES GALBERTO em 08/03/2024
08/03/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 12:47

Conhecido o recurso de ELIZANGELA GOMES GALBERTO - CPF: *68.***.*04-13 e provido em parte
05/03/2024 12:47

Conhecido o recurso de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e provido em parte
27/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA GOMES GALBERTO
26/02/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
03/02/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 08:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/01/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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