04/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/08/2025 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 14:19

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
27/05/2025 13:59

Registrada a inclusão de dados de KELLY LINS JUBINI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2025 13:59

Registrada a inclusão de dados de BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
04/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de KELLY LINS JUBINI em 02/04/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM em 02/04/2025
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100955-33.2020.5.01.0051 : PABLO PEREIRA DE PAULA E OUTROS (1) : ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho Id 0b10a45: "Vistos, etc. 1) Tendo decorrido o prazo recursal, retifique-se o polo passivo, nele incluindo BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM e KELLY LINS JUBINI , que deverão ser intimados a depositar e comprovar os valores constantes da sentença homologatória, no prazo de 15 dias. 2) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação; 3) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cumpra-se o expediente por edital; 4) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC. 5) Depositada a quantia devida e, ainda, não havendo oposição de Embargos no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso do prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido; 6) Não havendo pagamento ou oferecimento de bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM
07/03/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) KELLY LINS JUBINI
07/03/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM
13/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de KELLY LINS JUBINI em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 06/02/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100955-33.2020.5.01.0051 RECLAMANTE: PABLO PEREIRA DE PAULA E OUTROS (1) RECLAMADO: ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença Id 22b974a: Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID 5c4ee97visando o direcionamento do feito executivo contra BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM e KELLY LINS JUBINI Os suscitados foram citados por edital, frustrada a tentativa de citação pessoal conforme certidões do Oficial de Justiça.

Não apresentaram defesa.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar. Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss). No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores das empresas para garantia da execução.

Note-se que foram realizadas pesquisas junto aos sistemas conveniados porém, nada foi encontrado.

Nesse desiderato, considerando-se as responsáveis se mostraram inidôneas a responder por suas obrigações trabalhistas, deverão responder subsidiariamente, os sócios supracitados. DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM e KELLY LINS JUBINI Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
17/01/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
17/01/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
17/01/2025 18:08

Expedido(a) edital a(o) KELLY LINS JUBINI
17/01/2025 18:08

Expedido(a) edital a(o) BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM
17/01/2025 18:08

Expedido(a) edital a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
15/01/2025 11:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
17/12/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
05/12/2024 09:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c4ee97) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/12/2024 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2024 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de KELLY LINS JUBINI em 27/09/2024
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM em 27/09/2024
18/09/2024 07:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 07:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 08:41

Expedido(a) edital a(o) KELLY LINS JUBINI
04/09/2024 08:41

Expedido(a) edital a(o) BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM
04/09/2024 08:40

Expedido(a) mandado a(o) KELLY LINS JUBINI
04/09/2024 08:40

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM
16/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/08/2024 09:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2024 09:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/08/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 10:35

Suspenso o processo por execução frustrada
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 10/08/2023
27/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
25/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/07/2023 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2023 16:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/07/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 15:48

Suspenso o processo por execução frustrada
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 15/03/2023
01/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
28/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
02/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/12/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
09/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA em 04/11/2022
05/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 04/11/2022
26/10/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
14/10/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
14/10/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
22/08/2022 12:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2022 12:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/08/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUTOR DE ATIVAÇÃO DE NOVOS CONVENIOS)
11/07/2022 17:10

Suspenso o processo por execução frustrada
09/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 08/07/2022
24/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
22/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA em 07/06/2022
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 07/06/2022
31/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 09:52

Registrada a inclusão de dados de ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
28/05/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
28/05/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/04/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/04/2022 10:13

Iniciada a execução
27/04/2022 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento autor de realização de penhora on line)
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 26/04/2022
29/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2022
29/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 17:10

Expedido(a) edital a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
07/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA em 04/03/2022
05/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 04/03/2022
28/02/2022 15:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
04/02/2022 16:31

Expedido(a) mandado a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
04/02/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
16/01/2022 12:26

Homologada a liquidação
13/01/2022 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/11/2021 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
16/11/2021 15:01

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/11/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 12/11/2021
26/10/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
25/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
25/10/2021 14:47

Iniciada a liquidação
25/10/2021 14:47

Transitado em julgado em 18/10/2021
19/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 18/10/2021
29/09/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 20/09/2021
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA em 20/09/2021
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA em 14/09/2021
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de PABLO PEREIRA DE PAULA em 14/09/2021
07/09/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
05/09/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
05/09/2021 17:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PABLO PEREIRA DE PAULA
04/09/2021 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/09/2021 08:37

Encerrada a conclusão
04/09/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/09/2021 08:36

Encerrada a conclusão
03/09/2021 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2021 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED RTE)
01/09/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PABLO PEREIRA DE PAULA
30/08/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
30/08/2021 14:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a PABLO PEREIRA DE PAULA
30/08/2021 14:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
30/08/2021 14:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCIO JOSE PEREIRA DE PAULA
30/08/2021 14:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PABLO PEREIRA DE PAULA
30/08/2021 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/08/2021 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/08/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 01/07/2021
23/04/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
10/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM em 09/04/2021
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 15/03/2021
08/01/2021 14:33

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM
30/11/2020 17:30

Expedido(a) notificação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
30/11/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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