19/09/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/09/2025
21/08/2025 09:37

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 14:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
08/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
08/08/2025 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
31/07/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 11/07/2025
07/07/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
30/06/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
27/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a7d114 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em face da ré UNIÃO FEDERAL (PGFN), nos autos do Processo nº 0101443-89.2024.5.01.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para, declarando a nulidade das intimações administrativas feitas por edital, deferir os pedidos de letra e.1, e.2 e e.3 da inicial, esclarecendo, porém, que o prazo administrativo de 10 dias para o pagamento com o desconto ou para a interposição de recurso terá início com o trânsito em julgado desta Sentença, não sendo necessária nova intimação da Autora para a validade do ato administrativo.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

Custas pela(s) ré UNIÃO FEDERAL (PGFN), das quais ficará isenta, no importe de R$ 166,47, calculadas sobre R$ 8.323,66, valor arbitrado à condenação.

Sendo a condenação inferior aos limites fixados no §3º, incisos I, II e III, art. 496, CPC (UNIÃO – 1000 salários mínimos; ESTADOS e CAPITAIS – 500 salários mínimos; demais MUNICÍPIOS – 100 salários mínimos), não haverá, no presente caso, a remessa ex officio à instância superior para revisão do julgado (art. 496, CPC).

INTIMEM-SE AS PARTES e o MPT.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
26/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
26/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
26/06/2025 16:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 166,47
26/06/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
25/04/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/04/2025
17/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/03/2025
15/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 14/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 10/03/2025
21/02/2025 16:53

Juntada a petição de Réplica
03/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
01/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
01/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/02/2025 11:42

Encerrada a conclusão
17/12/2024 17:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/12/2024 17:38

Encerrada a conclusão
17/12/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/12/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101443-89.2024.5.01.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
10/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
10/12/2024 15:58

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
10/12/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/12/2024 15:56

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo