21/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c452b6 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 14/04/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID 89efe68, e comprovado o depósito recursal via apólice de ID a583eba e as custas no ID c335304.

Ainda, a procuração encontra-se no ID cab0e0a.

Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID ce3fa5f, na data de 02/05/2025.

Ainda, a procuração encontra-se no ID ee85d9e.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID e586601 em 14/04/2025, com decurso de prazo em 02/05/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) e do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODSON DOS SANTOS
06/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ODSON DOS SANTOS
06/05/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODSON DOS SANTOS sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
05/05/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/05/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ODSON DOS SANTOS
10/04/2025 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ODSON DOS SANTOS
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/04/2025
07/04/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/04/2025 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a561050 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 1.191,06, calculadas sobre o valor de R$ 59.553,24, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ODSON DOS SANTOS
26/03/2025 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.191,06
26/03/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODSON DOS SANTOS
26/03/2025 12:53

Concedida a gratuidade da justiça a ODSON DOS SANTOS
19/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/02/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 14:05

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2025 12:56

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de ODSON DOS SANTOS em 18/12/2024
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101463-79.2024.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/12/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ODSON DOS SANTOS
09/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:07

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/12/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo