22/08/2025 00:16

Registrada a inclusão de dados de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/08/2025 00:16

Registrada a inclusão de dados de ROSIANE PEREIRA FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 13/08/2025
05/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM em 04/08/2025
04/08/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b62250 proferido nos autos.

Vistos, etc.

No que se refere à manifestação da reclamante #id:377f44e, aguarde-se o termo final do Acordo de Cooperação de #id:ebd454a após o encerramento da XV Semana Nacional da Execução Trabalhista e final do Projeto Blitz da Execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE Juíza Gestora Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
01/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
01/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
31/07/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:50

Em cooperação judiciária
24/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
24/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
24/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
22/07/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
21/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/07/2025 14:36

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM em 24/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 24/06/2025
23/06/2025 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f544f43 proferido nos autos.

Verifico que o processo está em fase de execução, com a CNH do executado suspensa.

O executado alega que exerce a função de motorista de aplicativo como única fonte de renda para sustento familiar e requer a revogação da suspensão da CNH.

A suspensão da CNH do executado foi decretada em razão da execução infrutífera, visando garantir o cumprimento da obrigação. Considerando a alegação do executado de que a suspensão da CNH impede o exercício de sua atividade profissional como motorista de aplicativo e, por conseguinte, afeta sua subsistência e de sua família, defiro o pedido de revogação da suspensão da CNH.

Oficie-se o DETRAN para que proceda à revogação da suspensão da CNH do executado.

Sem prejuízo, determino a penhora de 30% dos valores percebidos por meio da plataforma UBER, bem como expedição de ofício às outras plataformas de compartilhamento de viagens para informação e penhora de 30% dos ganhos. Providencie a Secretaria.

Aguarde-se a devolução do mandado de penhora.

MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
11/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
11/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
11/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/06/2025 11:06

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e051418) para Manifestação
02/06/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 13/05/2025
12/05/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 11:33

Expedido(a) mandado a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 783637f proferido nos autos.

DECISÃO - PJe Considerando que o SISBAJUD foi apenas parcial, em atendimento ao disposto no art. 1º, §§ 1º, 1º-A e 2º e art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a inclusão de dados da Executada, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), sem garantia do débito, , e, oportunamente, no SERASA-JUD.

Dê-se ciência ao exequente e à(o) executado(a) do bloqueio on line do crédito, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado poderá ser liberado ao exequente.

Prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação em face de todos os executados.

Infrutíferas as diligências, defiro o pedido de suspensão da CNH dos executados.

Apesar de a previsão legal de meios indiretos de execução não ser novidade na ordem jurídico-processual brasileira (v.

CPC/1973, art. 461, §5º), o artigo 139, IV, do NCPC, inova ao estabelecer expressamente a possibilidade de adoção, pelo juiz da causa, de medidas atípicas de cumprimento de decisão judicial que imponham obrigação pecuniária, além da multa de que cuida o artigo 523, § 1º, do NCPC.

O princípio da efetividade impõe a adoção de medidas coercitivas que visem ao cumprimento da obrigação pelo devedor, tendo em vista a plena satisfação do crédito exequendo.

Nesse contexto, as modalidades de execução indireta exercem papel relevante, na medida em que estimulam psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação, oferecendo-lhe situação vantajosa ou impondo-lhe dificuldades em razão de sua inércia.

No presente caso, o processo ajuizado há (aproximadamente três anos) sem que a obrigação consagrada no título executivo judicial fosse materializada, tendo sido utilizados os meios tradicionais de satisfação do débito, o qual, destaca-se, tem caráter alimentar.

Assim, revela-se proporcional e adequada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios executados ROSIANE PEREIRA FERNANDES, CPF: *10.***.*79-86; FABIO DE MESQUITA FRANKLIM, CPF: *55.***.*70-97, ante a ausência de outros meios igualmente eficazes e válidos de execução, mostra-se útil e proporcional, na medida em que o bem jurídico tutelado (crédito de natureza alimentar) se sobrepõe às referidas restrições.

Determina-se que seja oficiado o DETRAN RJ determinando-se a suspensão da CNH dos sócios executados BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-67; ROSIANE PEREIRA FERNANDES, CPF: *10.***.*79-86; FABIO DE MESQUITA FRANKLIM, CPF: *55.***.*70-97.

Em apreço aos princípios da Economia e Celeridade Processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara. MARICA/RJ, 03 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
03/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
03/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/05/2025 12:05

Encerrada a conclusão
15/04/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/02/2025 15:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/02/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATSum 0100583-38.2022.5.01.0561 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER RECLAMADO: BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER Fica o destinatário intimado a tomar ciência dos documentos anexados.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 17 de janeiro de 2025.

PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
17/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
13/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/10/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
28/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM em 07/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSIANE PEREIRA FERNANDES em 07/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 07/10/2024
04/10/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 18/09/2024
10/09/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
10/09/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE PEREIRA FERNANDES
10/09/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
10/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
09/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/07/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
28/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/06/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
12/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROSIANE PEREIRA FERNANDES em 07/06/2024
03/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2024
03/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2024
03/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:36

Expedido(a) edital a(o) FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
02/05/2024 09:36

Expedido(a) edital a(o) ROSIANE PEREIRA FERNANDES
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 22/04/2024
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM em 22/04/2024
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSIANE PEREIRA FERNANDES em 22/04/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 18/03/2024
07/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
07/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
07/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE PEREIRA FERNANDES
06/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
05/03/2024 08:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
29/02/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO DE MESQUITA FRANKLIM em 26/02/2024
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSIANE PEREIRA FERNANDES em 26/02/2024
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 26/02/2024
11/01/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE MESQUITA FRANKLIM
11/01/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE PEREIRA FERNANDES
11/01/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 19/12/2023
12/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
11/12/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/11/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
27/10/2023 15:30

Registrada a inclusão de dados de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 25/10/2023
05/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 04/10/2023
28/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
26/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/08/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
07/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/08/2023 11:47

Iniciada a execução
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 31/07/2023
19/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
19/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/06/2023 09:55

Encerrada a conclusão
13/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 12/06/2023
07/06/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 25/05/2023
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
10/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 09/05/2023
09/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
28/04/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
28/04/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
17/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/04/2023 10:10

Transitado em julgado em 28/03/2023
12/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 11/04/2023
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 14/03/2023
11/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 10/03/2023
07/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
06/03/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
28/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
27/02/2023 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 73,25
27/02/2023 07:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
27/02/2023 07:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
08/02/2023 22:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2023 16:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2023 08:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA em 06/02/2023
01/02/2023 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2023 08:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/02/2023 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2023 08:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/01/2023 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2023 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER em 09/08/2022
04/08/2022 11:20

Expedido(a) mandado a(o) BAR RESTAURANTE PIMENTA VERMELHA LTDA
03/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
02/08/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO)
26/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MADEIRA XAVIER
25/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/07/2022 16:19

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (07/02/2023 08:30 - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
22/07/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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