16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d2217 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas.Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.Decorridos 8 dias, arquivem-se os autos provisoriamente como ato de gestão processual e aguarde-se o período da prescrição[1]. [1] 2 anos – contratos já extintos – e 5 anos – contratos ainda não extintos (art. 7º, XXIX, da CF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FCA FACILITIES LTDA ME - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO VINICIUS DE MOURA DA CONCEICAO em 09/07/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100016-93.2023.5.01.0036 2ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: LEANDRO VINICIUS DE MOURA DA CONCEICAORECORRIDO: CVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME, FCA FACILITIES LTDA ME - ME Para ciência do acórdão de id acef3c2. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.SIMONE DANTAS DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
26/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME
26/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO VINICIUS DE MOURA DA CONCEICAO
24/06/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FCA FACILITIES LTDA ME - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-21
24/05/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
15/05/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em 14/05/2024
15/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO VINICIUS DE MOURA DA CONCEICAO em 14/05/2024
25/04/2024 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FCA FACILITIES LTDA ME - ME
24/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME
24/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO VINICIUS DE MOURA DA CONCEICAO
19/04/2024 07:53

Conhecido o recurso de LEANDRO VINICIUS DE MOURA DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*79-61 e provido em parte
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 09:36

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
16/12/2023 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/10/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2023 17:02

Determinada a requisição de informações
30/10/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/10/2023 14:53

Encerrada a conclusão
30/10/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo