23/06/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 14:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 1.500,00)
23/06/2025 14:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 30,00)
18/06/2025 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
05/06/2025 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLOS ALBERTO DE MOURA sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/06/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/06/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE MOURA
22/05/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. sem efeito suspensivo
22/05/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 21/05/2025
20/05/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b64ab39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, CARLOS ALBERTO DE MOURA, em face da ré, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S/A, para determinar a manutenção do reclamante no regime de teletrabalho integral, enquanto perdurar a contraindicação médica ao trabalho presencial.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo os honorários de sucumbência em prol do advogado do reclamante no valor arbitrado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ratifico a decisão de e42dd33 no que se refere à concessão da tutela de urgência de natureza antecipatória.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Ante a natureza da parcela, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

Custas, pela ré, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.500,00 (art. 789, I, da CLT).

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado. FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE MOURA
07/05/2025 00:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/05/2025 00:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE MOURA
07/05/2025 00:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
07/05/2025 00:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLOS ALBERTO DE MOURA
07/05/2025 00:18

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO DE MOURA
03/04/2025 17:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/03/2025 09:22

Juntada a petição de Impugnação
13/03/2025 13:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/03/2025 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 18:29

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e7fbc proferido nos autos.

Mantenho a audiência na modalidade presencial, nos termos da certidão ID e6bc1b6. cav RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/02/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE MOURA
17/12/2024 11:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO DE MOURA
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101481-58.2024.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/12/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
11/12/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
11/12/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DE MOURA
10/12/2024 16:39

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/03/2025 09:20 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00