06/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/06/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
28/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES em 12/05/2025
29/04/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
24/04/2025 11:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
05/04/2025 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
01/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES em 13/03/2025
25/02/2025 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
24/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ebe203 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES contra FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 09/12/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT); - JULGAR PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: - pagar as diferenças salariais com base no piso salarial previsto na Lei nº 7.898/2018 (R$1.605,72), observado o marco da prescrição, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em horas extras, férias + 1/3, 13º salários e FGTS. - proceder a implementação do salário corrigido na ficha financeira da reclamante, nos termos da fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00 valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
21/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
21/02/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/02/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
21/02/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES em 20/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
11/02/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/02/2025 14:39

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 14:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 13:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:27

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
14/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA SILVA NOVAES
14/01/2025 15:25

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 14:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101505-94.2024.5.01.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo