TRT1 - 0101193-28.2024.5.01.0046
1ª instância - Rio de Janeiro - 46ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:35
Arquivados os autos definitivamente
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13/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 11:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
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13/08/2025 11:54
Transitado em julgado em 01/07/2025
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12/08/2025 12:10
Recebidos os autos para prosseguir
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14/02/2025 08:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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13/02/2025 12:30
Juntada a petição de Contrarrazões
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13/02/2025 04:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/02/2025 17:00
Juntada a petição de Contrarrazões
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03/02/2025 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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03/02/2025 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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02/02/2025 20:48
Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
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02/02/2025 20:48
Expedido(a) intimação a(o) EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
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02/02/2025 20:47
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
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31/01/2025 09:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
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31/01/2025 00:17
Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 30/01/2025
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31/01/2025 00:17
Decorrido o prazo de EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES em 30/01/2025
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19/12/2024 12:47
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
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12/12/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f342b4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES, SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, julga PROCEDENTES os pedidos para condenar as Rés, sendo a 2ª Reclamada em caráter subsidiário, a pagarem ao Reclamante as seguintes parcelas: - multa do art. 477, p. 8º da CLT; - indenização compensatória de 40% do FGTS com a multa de 50% do art. 467 da CLT; - indenização substitutiva em relação ao depósito de FGTS não realizado.
Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.
As parcelas deferidas não têm natureza salarial para fins de contribuição previdenciária.
O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela 1ª ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo. Os mencionados cálculos integram a presente sentença. Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1ª ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva. Intimem-se as partes da sentença. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI -
11/12/2024 12:47
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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11/12/2024 12:47
Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
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11/12/2024 12:47
Expedido(a) intimação a(o) EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
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11/12/2024 12:46
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 79,95
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11/12/2024 12:46
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
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11/12/2024 12:46
Concedida a gratuidade da justiça a EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
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10/12/2024 12:12
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
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10/12/2024 10:08
Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 10:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/12/2024 17:13
Juntada a petição de Contestação
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09/12/2024 10:39
Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
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03/12/2024 16:05
Juntada a petição de Manifestação
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05/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 04/11/2024
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05/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES em 04/11/2024
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26/10/2024 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2024
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24/10/2024 05:01
Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 23/10/2024
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18/10/2024 00:27
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
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17/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 16:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
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17/10/2024 14:54
Juntada a petição de Manifestação
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14/10/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
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14/10/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e2710a proferido nos autos.
Vistos, etc.
O Reclamante requer a exclusão da petição de ID-3bea795, ao argumento de que é estranha ao processo.
No entanto, da análise do referido documento, verifica-se que se trata de mensagem de Whatsapp encaminhada pelo próprio Reclamante à Ré, inclusive com a indicação do presente processo no teor da mensagem comunicando acerca da rescisão indireta.
Desse modo, intime-se o Reclamante para que esclareça o motivo de tal mensagem ser estranha aos autos, no prazo de 5 dias. /pb RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.
LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES -
11/10/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
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11/10/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 10:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
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11/10/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
-
11/10/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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11/10/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:10
Juntada a petição de Manifestação
-
10/10/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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10/10/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
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10/10/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
-
10/10/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 10:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
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10/10/2024 08:39
Juntada a petição de Manifestação
-
10/10/2024 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
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10/10/2024 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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09/10/2024 12:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/10/2024 09:55
Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
-
09/10/2024 09:55
Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
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09/10/2024 09:55
Expedido(a) intimação a(o) EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
-
09/10/2024 08:19
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
09/10/2024 08:19
Expedido(a) intimação a(o) EDYMILSON DE BARROS SANTANA GONCALVES
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09/10/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
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09/10/2024 08:10
Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 10:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/10/2024 08:09
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
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08/10/2024 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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