08/07/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:58

Baixado o incidente/ recurso ( / Embargos de Declaração) sem decisão
04/07/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:00

Encerrada a conclusão
06/05/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLX FIN ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2025
07/04/2025 21:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FLX FIN ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
27/03/2025 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
21/03/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 07/03/2025
26/02/2025 14:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1c16419) para Embargos de Declaração
25/02/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94dc895 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Recorrido(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 0f631d7 - dcc468b, 4f05b40 - 8440ca0 e c351132).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Outras Relações de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1021, §1º; Lei nº 13352/2016, artigo 1º-A, §6º; Código Civil, artigo 113; artigo 421. - divergência jurisprudencial . .- contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento das ADIs nº 5625 e nº 3961 e dos REs nº 606.003, nº 655.283, nº 960.429 e nº 594.435. - contrariedade ao entendimento firmado no julgamento do RE 1.288.440 (Tese de Repercussão Geral nº1143).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/7628 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
13/02/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 15:54

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:17

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 8796bd4) para Recurso de Revista
09/10/2024 09:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 16/09/2024
16/09/2024 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP
02/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
29/08/2024 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-36
20/08/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
13/08/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/08/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/07/2024 20:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100030-17.2019.5.01.0069 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP, VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME, PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME, COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP, BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME, SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP, WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME, FLX FIN ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - MERECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelos reclamados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP
25/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
21/06/2024 09:40

Conhecido o recurso de WAL HAIR CENTRO DE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-36 e não provido
23/05/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 08:30

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/02/2024 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/09/2023 10:49

Distribuído por dependência
11/02/2022 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME em 07/02/2022
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP em 07/02/2022
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP em 07/02/2022
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME em 07/02/2022
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME em 07/02/2022
08/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP em 07/02/2022
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME em 17/12/2021
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA em 17/12/2021
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA em 17/12/2021
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2021
15/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição com habilitação)
05/12/2021 20:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
05/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2021
05/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2021
05/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2021
05/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA
03/12/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLX FIN ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-44
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-40
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-41
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-16
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-87
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-13
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-89
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-96
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-09
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-30
02/12/2021 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-36
16/11/2021 09:21

Incluído em pauta o processo para 24/11/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
12/11/2021 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2021 17:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/11/2021 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
05/11/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2021 12:32

Proferida decisão
04/11/2021 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA em 03/11/2021
25/10/2021 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos declaratórios reclamados)
19/10/2021 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

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19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA
18/10/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2021 08:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido
30/09/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
29/09/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/09/2021 08:47

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 14:00 Principal Tele14h ()
19/08/2021 15:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
02/08/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/07/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2021
29/07/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2021 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:45

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
28/07/2021 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2021 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/05/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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