10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101251-52.2024.5.01.0039 : VANDO INACIO GOMES DE ASSUMPCAO : BETTA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) MARIA LETICIA GONCALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência que se realizará no dia: 03/04/2025, às 10:50 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6-Ficam intimadas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.7-As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLT.8-As audiências serão UNAS, podendo ser desdobradas, a critério do Juízo, quando o volume de documentos a serem apreciados ou a quantidade de partes envolvidas for demasiadamente grande, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual.9-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
11/09/2023 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2023 09:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 7.955,09)
05/09/2023 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2023 12:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVANDRO FREITAS DA SILVA sem efeito suspensivo
24/08/2023 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2023
21/08/2023 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS DA SILVA
08/08/2023 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.955,09
08/08/2023 18:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANDRO FREITAS DA SILVA
16/06/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/06/2023 14:55

Encerrada a conclusão
15/06/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2023 17:17

Juntada a petição de Réplica
24/05/2023 12:23

Juntada a petição de Contestação
24/05/2023 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS DA SILVA
02/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/04/2023 12:47

Audiência una por videoconferência cancelada (24/10/2023 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2023 16:58

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2023 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
04/04/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo