19/05/2025 07:58

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de SAID-SERVICOS DE ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA - ME em 16/05/2025
17/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA SILVA em 16/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f296c2 proferido nos autos.

A reclamante ajuizou ação trabalhista pugnando pelo reconhecimento de suposto vínculo empregatício, de modo a ver ignorado o contrato de prestação de serviços existente entre as partes.

A reclamada requer a suspensão do processo haja vista a presente demanda discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes e a "pejotização".

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Ante o exposto, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Exclua-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMERI DA SILVA
07/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SAID-SERVICOS DE ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA - ME
07/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA SILVA
07/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:23

Audiência una cancelada (13/05/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/05/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SAID-SERVICOS DE ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA - ME em 19/03/2025
25/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SAID-SERVICOS DE ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA - ME
25/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA SILVA em 24/02/2025
12/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA SILVA em 11/02/2025
03/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ROSIMERI DA SILVA
31/01/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) SAID-SERVICOS DE ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA - ME
31/01/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ROSIMERI DA SILVA
24/01/2025 20:46

Audiência una designada (13/05/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101422-22.2024.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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