12/09/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 11:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
12/09/2025 11:31

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.813,83)
09/09/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0293a65 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da RECLAMADA: Recurso de ID: 042c8b8 Interposição em: 14/08/2025 Data da Ciência: 04/08/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: d8cad9e Depósito Recursal de ID: 7f891c8 Custas no ID: f6b11bc AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (parte autora) para ciência do recurso interposto pela parte ré.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
26/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
26/08/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRI - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA sem efeito suspensivo
19/08/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL em 15/08/2025
14/08/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CRI - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA
31/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
31/07/2025 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRI - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA
24/07/2025 20:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
23/07/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL em 18/07/2025
16/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
15/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/07/2025 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d655b2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, reconheço o vínculo empregatício entre o reclamante Carlos Eduardo e a reclamada Clínica de Radioterapia Ingá, no período de 01/08/2007 a 28/02/2023, na função de médico radiologista e remuneração mensal de R$4.400,00 e decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Eduardo em face da Clínica de Radioterapia Ingá, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado de 75 dias; b) férias vencidas dos períodos aquisitivos de 2019/2020 até 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; c) férias proporcionais (5/12) com 1/3 constitucional; d) 13º salário proporcional (8/12) de 2023, incluída a projeção do aviso prévio, e eventuais diferenças dos anteriores; e) depósitos de FGTS relativos a todo o período contratual imprescrito; f) multa de 40% sobre o total do FGTS; g) indenização substitutiva ao seguro-desemprego, conforme critérios da Lei nº 8.900/94.

Determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com a data de admissão em 01/08/2007 e término em 28/02/2023, no prazo de 5 dias utei após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00.

Autorizo o levantamento do FGTS e demais verbas na forma da fundamentação, conferindo à presente sentença força de alvará judicial.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Parte Autora.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor da condenação, em favor dos advogados da parte autora, pelos pedidos deferidos; b) 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos julgados improcedentes ou extintos sem resolução de mérito, em favor dos advogados da reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT; c) quanto às obrigações de fazer julgadas procedentes, fixo honorários em R$ 250,00.

Autorizo a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, nos termos da OJ nº 415 da SDI-I do TST, a fim de evitar enriquecimento ilícito.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867, bem como a Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, os limites do pedido e o histórico remuneratório da Parte Autora.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRI - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA
04/07/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CRI - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA
04/07/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
04/07/2025 21:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
04/07/2025 21:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
04/07/2025 21:32

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
19/05/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
15/05/2025 22:51

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 16:01

Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/04/2025 15:30

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101463-37.2024.5.01.0245 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CRI - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA
10/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL
10/12/2024 14:15

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo