29/08/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
08/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
08/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de ALAYDE PIRES HILARIO em 07/08/2025
30/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ALAYDE PIRES HILARIO
29/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/07/2025 18:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELINO CORTEZ HILÁRIO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE) REPRESENTADO POR ALAYDE PIRES HILARIO
09/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
07/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de FRANCELINO CORTEZ HILÁRIO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE) REPRESENTADO POR ALAYDE PIRES HILARIO em 06/06/2025
06/06/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELINO CORTEZ HILÁRIO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE) REPRESENTADO POR ALAYDE PIRES HILARIO
28/05/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
20/05/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELINO CORTEZ HILÁRIO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE) REPRESENTADO POR ALAYDE PIRES HILARIO
07/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
30/04/2025 16:25

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALAYDE PIRES HILARIO em 24/04/2025
09/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ALAYDE PIRES HILARIO
08/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
28/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
28/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALAYDE PIRES HILARIO em 27/03/2025
18/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01944c2 proferido nos autos.

Ante a manifestação de #id:12e162e, consulte-se o Prevjud, a fim de obter informações sobre dependentes habilitados a receber pensão por morte do ex-empregado FRANCELINO CORTEZ HILÁRIO.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAYDE PIRES HILARIO
17/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ALAYDE PIRES HILARIO
17/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/03/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c799e10 proferido nos autos.

O art. 1º da Lei 6.858/80 dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Dessa forma, havendo herdeiro habilitado na Previdência Social, é deste a legitimidade para reivindicar direitos decorrentes do contrato de trabalho e não recebidos em vida pelo empregado.

Por ora, intime-se a parte autora para anexar aos autos a declaração de dependentes previdenciários habilitados do ex-empregado falecido, Francelino Cortez Hilário, nos termos da Lei 6.858/80, no prazo de 10 dias.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALAYDE PIRES HILARIO
13/02/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ALAYDE PIRES HILARIO
13/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/02/2025 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAYDE PIRES HILARIO em 27/01/2025
17/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ALAYDE PIRES HILARIO
16/01/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/01/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101447-65.2024.5.01.0057 distribuído para 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALAYDE PIRES HILARIO
11/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
10/12/2024 15:41

Iniciada a liquidação
10/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo