16/05/2025 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
05/05/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
30/04/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/04/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a7e4ea proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID e5adaa6, na data de 04/04/2025.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 2fdb08f.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 72880bd em 01/04/2025, com decurso de prazo em 11/04/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao recorrido, reclamada(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/04/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/04/2025 08:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA sem efeito suspensivo
07/04/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/04/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
28/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
28/03/2025 17:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
28/03/2025 17:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
21/03/2025 10:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/03/2025 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ff231f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 2.525,09, calculadas sobre o valor de R$ 126.254,34, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à DRT/RJ, INSS, CEF/PIS, CEF/FGTS e DRF/RJ, para as providências cabíveis.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
15/03/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.525,09
15/03/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
15/03/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
17/02/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/02/2025 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 11:47

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 10:18

Audiência una realizada (13/02/2025 08:35 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 15:22

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a3bd78 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da complexidade da matéria, indefiro a tramitação pelo juízo 100% digital.

Retifique-se a autuação.

Determino a inclusão em pauta para realização de audiência UNA presencial do dia 13.02.2025, às 08:35h.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
24/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
24/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA
24/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:40

Audiência una designada (13/02/2025 08:35 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/01/2025 10:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100056-04.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
16/01/2025 14:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo