TRT1 - 0100026-32.2025.5.01.0016

1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS

OAB: 30377/PB

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2025 12:05

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 12:05

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 27/03/2025
13/03/2025 09:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 7.013,67)
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84e57ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe I – RELATÓRIO AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ/MF nº 07.***.***/0001-90 – consignante) ajuizou Ação de Consignação em Pagamento em face de ALEXSANDRE RODRIGUES FERREIRA DIAS (CPF/MF nº *16.***.*77-41 – consignatário), em 16.01.2025, conforme fundamentos de fato e de direito, expostos no id Id 9eb4f9f, juntando documentos.

Em 16.01.2025, a consignante comprovou o depósito da quantia (R$ 7.013,67) ofertada na inicial.

Em 07.03.2025 o consignatário juntou o e-mail do consignante solicitando liberação do valor consignado.

II – FUNDAMENTOS II.1 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Este Juízo entende que a Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada perante a Justiça do Trabalho, tem características sui generis, com a finalidade de evitar a mora do empregador para quitação das verbas da rescisão (artigos 467 e 477, parágrafo 6º, da CLT).

II.2 – PAGAMENTO: Declaram-se extintas as obrigações da consignante quanto ao valor do pagamento das verbas descritas na inicial, no valor líquido de R$ 7.013,67.

Expeça-se alvará ao consignatário para saque do referido depósito judicial.

Tendo em vista a recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defiro a expedição de alvará de transferência do crédito do consignatário para a conta corrente indicada pela requerente, abaixo transcrita: “(...) ALEXSANDRE RODRIGUES FERREIRA DIAS - CPF: *16.***.*77-41 - Itaú Unibanco (341) - Agência: 5652 - Conta: 30157-2" III – DECISÃO Isto posto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar PROCEDENTE a presente demanda, conforme fundamentos acima, que a esta passa a integrar.

Declaram-se extintas as obrigações da consignante quanto ao pagamento da quantia ofertada (R$ 7.013,67).

Expeça-se alvará ao consignatário para saque do depósito judicial.

Atribui-se à causa o valor de R$ 7.013,67, com custas no importe de R$ 140,27, pelo consignatário, dispensado.

Intime-se.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
12/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
12/03/2025 08:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,27
12/03/2025 08:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
11/03/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/03/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE RODRIGUES FERREIRA DIAS em 24/02/2025
26/02/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRE RODRIGUES FERREIRA DIAS
25/02/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:28

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRE RODRIGUES FERREIRA DIAS
03/02/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
03/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100026-32.2025.5.01.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
16/01/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo