26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101391-16.2023.5.01.0203 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 07 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301344100000121879632?instancia=2
23/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 21/05/2025
20/05/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2025
08/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101391-16.2023.5.01.0203 : LUCIANO PAPA MOTHE : MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) JOAO RENDA LEAL FERNANDES da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Decisão ID c0ff3d9 proferida nos autos: "DECISÃO Vistos etc.

O recorrente afirma estar impossibilitado de pagar as custas por ser economicamente hipossuficiente, solicitando em seu favor a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Com efeito, de acordo com o § 7º do artigo 99 do CPC, aplicável nesta Especializada: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

Assim, estando presentes os demais pressupostos processuais extrínsecos (tempestividade do recurso e regularidade da representação processual) e havendo pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso ordinário, remeto os autos à livre distribuição na 2ª Instância, a fim de que o pedido seja apreciado pelo relator competente.

Ante o exposto, intimem-se as partes contrárias para apresentar contrarrazões, em 8 dias.

Após, decorrido o prazo, in albis ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/05/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO PAPA MOTHE sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/05/2025 12:56

Encerrada a conclusão
29/04/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 28/04/2025
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/04/2025
17/04/2025 13:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101391-16.2023.5.01.0203 : LUCIANO PAPA MOTHE : MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença ID 8195b99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LUCIANO PAPA MOTHE em face de MSN LOGISTICA LTDA – ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A. decido rejeitar as preliminares e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Indefiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, diante da litigância de má-fé e conduta temerária.

De ofício e com supedâneo no art. 793-C da CLT e art. 81do CPC, condeno o Reclamante a pagar multa por litigância de má-fé, que ora arbitro em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa.

Aplico multa por litigância de má-fé de à testemunha trazida pelo Autor, na forma do art. 793-D da CLT, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, devendo o valor ser executado nos autos.

Condeno o Reclamante, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da 2ª Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelo Reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.

Intimem-se as partes.

Nada mais." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/04/2025 10:07

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PAPA MOTHE
03/04/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.728,88
03/04/2025 15:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO PAPA MOTHE
03/04/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO PAPA MOTHE
12/03/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/03/2025 20:53

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2025 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:56

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 09:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 13:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:04

Decorrido o prazo de LUCIANO PAPA MOTHE em 03/02/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101391-16.2023.5.01.0203 RECLAMANTE: LUCIANO PAPA MOTHE RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA MATTOSO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 25/02/2025 09:15 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
20/01/2025 11:35

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
20/01/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/01/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PAPA MOTHE
20/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 10:01

Audiência de instrução designada (25/02/2025 09:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 10:01

Audiência de instrução cancelada (26/02/2025 11:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 09:57

Audiência de instrução designada (26/02/2025 11:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 09:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/08/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 09:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 13:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUCIANO PAPA MOTHE em 25/09/2024
18/09/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
16/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PAPA MOTHE
13/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/03/2024 12:14

Juntada a petição de Réplica
07/03/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 09:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/03/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANO PAPA MOTHE em 22/11/2023
17/11/2023 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
10/11/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
10/11/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PAPA MOTHE
10/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/11/2023 11:43

Audiência inicial por videoconferência designada (06/03/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2023 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo