25/07/2025 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/07/2025
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de IZAMARA ALICIA ALVES LIMA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/07/2025
18/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) IZAMARA ALICIA ALVES LIMA
17/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
17/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/06/2025 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:41

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
15/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2025 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 16:11

Proferida decisão
18/03/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101407-27.2024.5.01.0205 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 09:41

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2cc7dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por IZAMARA ALICIA ALVES LIMA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXAS, determinar que a Secretaria da Vara que proceda a retificação do polo passivo da ação para excluir as rés ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o recolhimento do INSS do pacto laboral, extinguindo o processo, no particular, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo ente público e, por fim, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada a) ao cumprimento da obrigação de fazer abaixo descrita, no prazo fixado e b) no pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do ente público, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais: anotação do vínculo de emprego da CTPS da parte autora, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da trabalhadora; saldo salarial de janeiro de 2023 (30 dias); aviso prévio indenizado (33 dias); férias indenizadas de 2022/2023, com 1/3, face a projeção do aviso prévio; férias proporcionais de 2023 , com 1/3 (1/12), face a projeção do aviso prévio indenizado; segunda parcela do 13º salário proporcional de 2022; 13º salário proporcional de 2023 (2/12/), face a projeção do aviso prévio indenizado; FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%; multa do art. 477, § 8.º, da CLT; vale-transporte.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 252,82 calculadas sobre o valor arbitrado a condenação R$ 12.641,12 na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

O Município é isento, na forma do art. 790-A, I, CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IZAMARA ALICIA ALVES LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo