11/09/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
09/09/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
09/09/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA sem efeito suspensivo
09/09/2025 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/09/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 28/08/2025
28/08/2025 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
14/08/2025 18:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
05/08/2025 06:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
30/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/07/2025
29/07/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
18/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
18/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/07/2025
01/07/2025 22:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82a6347 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista nº 0101162-56.2024.5.01.0030 movida MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em face de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos autorais, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, para condenar a 1ª reclamada a pagar as seguintes rubricas: - adicional noturno e reflexos, - adicional de insalubridade e reflexos. Improcedem os demais pedidos. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Liquidação por simples cálculos, observada a evolução salarial, a dedução das parcelas pagas a idêntico título e a natureza das parcelas nos termos do art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da lei, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Custas de R$ 300,00, fixadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela 1ª ré. Intimem-se as partes.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
18/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
18/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
18/06/2025 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
17/06/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 16/06/2025
10/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101162-56.2024.5.01.0030 RECLAMANTE: MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO RECLAMADO: CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) Intimação para fins de controle de prazo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FABIO RUIZ GOMES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
09/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
09/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
09/06/2025 14:13

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 14/05/2025
08/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 07/05/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad111a proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 25/04/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Tendo em vista que o laudo pericial foi devidamente apresentado, sem que houvesse requerimento para esclarecimento adicional, encerro a prova pericial.

Nesse passo, inclua-se o feito em pauta de instrução, dando-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
26/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
26/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
26/04/2025 13:36

Audiência de instrução designada (09/06/2025 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2025 13:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
25/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
25/04/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
10/04/2025 16:08

Encerrada a conclusão
10/04/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/04/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
09/04/2025 22:00

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 01:15

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:15

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 02/04/2025
02/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
02/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
02/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 31/03/2025
29/03/2025 06:40

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
29/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 28/03/2025
26/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec474bf proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 22/03/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO Dê-se ciência sobre o agendamento do procedimento pericial.

Frisa-se que havendo ausência das partes sem justo motivo, será declarada a perda da prova e a parte que deu causa deverá assumir os custos do i. expert, desde que devidamente comprovados, para o agendamento da perícia.

Após, aguarde-se a elaboração do respectivo laudo, que deverá ser entregue em até 30 dias após a realização da perícia.

Por fim, salienta-se que este despacho possui força de ofício e poderá ser apresentado no local da realização da perícia para acesso das partes, advogados, assistentes técnicos e peritos, sob pena da presença da força policial para o cumprimento do determinado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f716c7b proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 19/03/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Tendo em vista o grau de especialização, a complexidade da matéria, zelo profissional e tempo exigidos para a prestação do serviço, defiro os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.

Salienta-se que os honorários serão suportados pela parte sucumbente, ao final.

Nesse passo, intimem-se as partes para que apresentem os quesitos, bem como os assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.

Por fim, fica o i. expert intimado para agendar o procedimento pericial, dando-se ciência às partes e a este Juízo. Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
22/03/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
21/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/03/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
16/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/03/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 25/02/2025
18/02/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9850bfc proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 15/02/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Manifestem-se as partes acerca do noticiado id 600737d, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
16/02/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/02/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
16/02/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
16/02/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2025
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 03/02/2025
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2025
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 27/01/2025
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 20:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
13/01/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/01/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
13/01/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
13/01/2025 20:50

Encerrada a conclusão
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 07/01/2025
29/12/2024 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024
14/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a252ae3 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 10/12/2024 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Resolução CSJT nº 247/2019 (republicação em 03/07/2020), institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes e, também, ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita. Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União. (Redação dada pela Resolução CSJT nº 328, de 29 de abril de 2022) O § 3º do Art. 21 da Resolução supra, deixa claro que, o limite estabelecido no caput não se aplica às perícias nas quais os Honorários Periciais serão arbitrados e pagos nos termos da legislação vigente e em consonância com os critérios avaliados pelo Magistrado responsável. § 3º Os limites estabelecidos neste capítulo não se aplicam às perícias, traduções e interpretações custeadas pelas partes, nas quais os honorários serão arbitrados e pagos nos termos da legislação vigente e em consonância com os critérios avaliados pelo magistrado responsável.

O valor arbitrado à título de Honorários Periciais deve considerar a profundidade e a extensão do trabalho a ser realizado, o objeto, a complexidade do exame e as suas particularidades, nada obstante ao limite Art. 21 da Resolução CSJT nº 247/2019; entretanto, fica o Expert ciente de que, nos termos do Art. 790-B do CLT e do julgamento da ADI 5766, se a parte beneficiária da gratuidade de justiça for sucumbente no objeto da Prova Pericial, entra em vigor todos os particulares e limites da Resolução supra.

O § 1º do Art. 790-B da CLT, assim define que ao fixar o valor dos honorários periciais, o Juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Resolução nº 66, de 10 de junho de 2010, regulamenta os honorários do Perito, do Tradutor e do Intérprete, sendo, inclusive, o único teor do E.

Conselho na matéria.

Considerando o texto da Resolução nº 66/2010 do CSJT, temos a referência de R$ 1.000,00 (um mil reais), reajustados anualmente no mês de janeiro, com base na variação do IPCA-E; e que, a razão do D.

Magistrado, os Honorários Periciais podem ser fixados em montante superior ao valor supracitado, de até 03 (três) vezes, mediante sólida fundamentação. CSJT - RESOLUÇÃO Nº 66/2010 Art. 1º (...) § 2º O juiz poderá ultrapassar em até 3 (três) vezes os valores fixados (...), observados o grau de especialização do tradutor ou intérprete e a complexidade do trabalho, (...) Art. 3º (...) o valor dos honorários periciais, observado o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), será fixado pelo juiz, atendidos: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo profissional; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais.

Parágrafo único.

A fixação dos honorários periciais, em valor maior do que o limite estabelecido neste artigo, deverá ser devidamente fundamentada.

Art. 4º (...) os valores fixados nesta Resolução serão reajustados anualmente no mês de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior ou outro índice que o substitua, por ato normativo do Presidente do Tribunal.

O reajuste do valor inicial, R$1.000,00, com base na variação do IPCA-E, de janeiro/2011 até setembro/2022 é de 100,49%, que resulta no montante de R$ 2.004,92 (dois mil e quatro reais e noventa e dois centavos de real).

Neste sentido, à luz da complexidade do enfrentamento técnico, a extensão do trabalho a ser realizado, o objeto, a natureza do exame e suas particularidades, aplicando o índice de multiplicação do § 2º do Art. 1º (O juiz poderá ultrapassar em até 3 (três) vezes os valores fixados) e o reajuste do Art. 4º, com base na variação do IPCA-E, o valor dos Honorários Periciais resulta no limite de R$ 6.014,76 (seis mil e catorze reais e setenta e seis centavos de real) Destarte, tendo em vista as particularidades do caso concreto, natureza e do grau de complexidade do trabalho, mantenho os honorários periciais no montante de R$ 3.500,00.

Por fim, fica o i. expert intimado para agendar o procedimento pericial, dando-se ciência às partes e a este Juízo. Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
11/12/2024 10:54

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
11/12/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
11/12/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
11/12/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
11/12/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/12/2024 00:16

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
04/12/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
04/12/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/12/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
04/12/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
04/12/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
02/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
02/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
02/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/11/2024 13:48

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 08:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 17:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
29/10/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 28/10/2024
24/10/2024 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 05:40

Decorrido o prazo de MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO em 23/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
12/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MOISES HENRIQUE DO NASCIMENTO
12/10/2024 09:27

Expedido(a) mandado a(o) CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
12/10/2024 09:26

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 08:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo