TRT1 - 0101689-64.2024.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU

OAB: 151788/RJ

CPF *69.***.*98-13

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 17/09/2025
04/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 10:17

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
03/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/08/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7940e19 proferida nos autos. Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 21/07/2025, ID nº 0b32ab1, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 27/06/2025, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas.

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 18 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE LOPES CORDEIRO
18/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LOPES CORDEIRO
18/08/2025 08:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
14/08/2025 13:11

Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 0b32ab1) para Recurso Ordinário
14/08/2025 13:11

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 0b32ab1) para Acordo
22/07/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 10/07/2025
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIMONE LOPES CORDEIRO em 03/07/2025
27/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0101689-64.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: SIMONE LOPES CORDEIRO RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência: INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7abbe74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá rejeita as preliminares arguidas e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelos réus no importe de R$ 955,27 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 38.210,92 nos moldes do art. 789 da CLT.

Dispensado o recolhimento pelo segundo réu.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Deverá a primeira ré retificar a CTPS da parte autora como requerido, para fazer constar a data de saída, nos limites do que foi pleiteado, e a função de cozinheira, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo fixar data e horário de comparecimento para cumprimento da obrigação.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do FGTS no cód.SJ 02, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença, bem como a expedir alvará para liberação do FGTS.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MARICA/RJ, 26 de junho de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
26/06/2025 17:05

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
18/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LOPES CORDEIRO
17/06/2025 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 955,27
17/06/2025 15:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIMONE LOPES CORDEIRO
17/06/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE LOPES CORDEIRO
28/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbf472 proferido nos autos.

Considerando que a contestação da segunda ré não apresenta questão de fato em controvérsia séria e fundada a ser resolvida em audiência, mas apenas negativa genérica e em abstrato da prestação de serviço a ser enfrentada em sentença, restando apenas sua responsabilidade subsidiária, encerro a presente instrução.

Venham os autos conclusos para sentença.

MARICA/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE LOPES CORDEIRO
27/05/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LOPES CORDEIRO
27/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/05/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025
14/05/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de documentos)
29/04/2025 11:19

Encerrada a conclusão
29/04/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
24/04/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LOPES CORDEIRO
15/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 17/02/2025
06/02/2025 09:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de SIMONE LOPES CORDEIRO em 03/02/2025
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0101689-64.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: SIMONE LOPES CORDEIRO RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Transcrição do(a) Decisão (ID 7f6d4cb): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Maricá ATOrd 0101689-64.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: SIMONE LOPES CORDEIRO RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, MUNICIPIO DE MARICA Vistos os autos.

A parte autora requereu a tutela de urgência para que o Município de Maricá seja oficiado para informar acerca da existência de eventuais créditos da primeira reclamada, decorrente do contrato de prestação de serviços havido entre as rés.

Em caso positivo, solicitou que seja determinada a retenção de tais valores pelo segundo reclamado.

Narrou que a primeira reclamada abandonou o contrato com o Município de Maricá, sem quitar as verbas de seus empregados.

Pois bem. É de conhecimento do Juízo o ajuizamento recente de diversas reclamações trabalhistas em face da primeira ré, pelas mesmas razões expostas na inicial da presente demanda.

Dessa forma, determino que seja oficiado o Município de Maricá para ciência e, entendendo cabível, com base nas prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos com suas cláusulas exorbitantes, havendo valores devidos a primeira ré Solar, proceda a reserva de crédito por conta de eventual responsabilização por esses contratos de trabalho .

Em apreço aos princípios da Economia e Celeridade Processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para que se manifeste(m) sobre a aplicação dos procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, presumindo o silêncio como concordância tácita, consequentemente, para que apresente(m) contestação e documentos, no prazo de 15 dias, sem sigilo, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão; O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.

Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC (sob pena de multa em caso de ausência da testemunha), na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.

Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.

A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação.

Considerando, ainda, que é de conhecimento da Secretaria da Vara que a empresa SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA – CNPJ 08.***.***/0001-81, bem como sua sócia JAQUELINE PEREIRA MARTINS não vem sendo encontradas nos endereços que constam em seus cadastros na Receita Federal, conforme autos 0100070-36.2023.5.01.0561, 0100125-50.2024.5.01.0561,0100902-35.2024.5.01.0561, 100154-37.2023.5.01.056, a ré deverá ser citada por Edital.

Intime(m)/cite(m)-se.

MARICA/RJ, 29 de dezembro de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MARICA/RJ, 20 de janeiro de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
20/01/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
30/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LOPES CORDEIRO
29/12/2024 15:00

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIMONE LOPES CORDEIRO
18/12/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2024 14:03

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/12/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo