02/07/2025 16:33

Arquivados os autos definitivamente
15/06/2025 15:01

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO em 06/05/2025
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/05/2025
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76915e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O CONSIGNANTE: CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CONSIGNATÁRIO: MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ajuíza ação de consignação em pagamento em face de MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO, pleiteando, em síntese, a liberação dos valores decorrentes do distrato, a fim de se ver desobrigada quanto aos mesmos.

Juntou documentos.

O consignatário apresentou manifestação no id 5d11ffd, concordando com a liberação do valor consignado.

Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram razões finais remissivas.

Renovada, sem êxito, a proposta conciliatória. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETIVADO NOS AUTOS Trata-se a presente demanda de ação de consignação em pagamento dos valores que a empresa entende devidos ao ex-empregado no importe de R$ 1.450,19, conforme depósito efetuado nos autos.

Indagado, o consignatário alega não se opor ao recebimento dos valores acima mencionados, sem prejuízo do ajuizamento de reclamação trabalhista para a percepção de outras parcelas que entenda devidas, razão pela qual, sem mais delongas, já expedido o alvará de id eff58e6, julgo o pedido procedente para considerar a consignante desobrigada exclusivamente quanto à quantia em questão.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com base no artigo 790, parágrafo 3°, da CLT.

III – DISPOSITIVO Julgo PROCEDENTE o pedido nesta AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por em face de para considerar a consignante desobrigada exclusivamente quanto à quantia liberada ao consignatário.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, os valores ora liberados dizem respeito àqueles discriminados no TRCT.

Custas pelo consignatário, no importe de R$ 29,00, calculadas sobre R$ 1.450,19, valor do depósito, de cujo recolhimento fica dispensado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Nada mais.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
14/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO
14/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
14/04/2025 16:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29,00
14/04/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
27/03/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO em 20/03/2025
20/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978bbf2 proferido nos autos.

Intime-se o consignatário para que junte documento com foto em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO
11/03/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO
11/03/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/02/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO
24/01/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075c85c proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, sem a inclusão do processo em pauta, cite-se o consignatário para informar se aceita receber o pagamento ofertado, ou apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressaltando-se que o recebimento não implica quitação geral do contrato de trabalho e que eventuais diferenças poderão ser discutidas amplamente em ação própria.

Na hipótese de aceitação pelo consignatário quanto ao valor depositado, expeça-se alvará de imediato. Deverão os autos, após a expedição do alvará e ciência à parte, vir conclusos para proferimento de sentença.

Na hipótese de apresentação de defesa, dê-se vista à consignante para suas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que ambos, consignante e consignatário digam se há outras provas a serem produzidas.

Em caso positivo, inclua-se em pauta de prosseguimento com as orientações de praxe, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Em não havendo outras provas a serem produzidas, declarar-se-á encerrada a instrução e os autos deverão vir conclusos para proferimento de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
17/01/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
17/01/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/01/2025 18:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo